Justiça Eleitoral busca reduzir incentivos ao mau uso da IA, diz advogada
A Justiça Eleitoral brasileira enfrenta dificuldades de proporções globais ao tentar regular o uso da inteligência artificial nas eleições, segundo a advogada eleitoral e professora do IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), Marilda Silveira. "É um desafio que não é pequeno, nem para o TSE, nem para o Brasil, nem para o mundo todo", afirmou.
O que a Justiça Eleitoral quer evitar com a IA
Para a advogada, a IA não deve ser entendida apenas como uma ferramenta. "É mais que isso [...] é um meio capaz de mudar a nossa vida", disse, destacando que a tecnologia interfere tanto na produção de vídeo, imagem e som quanto na "capacidade de ferramentas de disseminarem conteúdos".
O objetivo da Justiça Eleitoral foi "encontrar uma maneira de dar menos incentivos para que as pessoas façam coisas que impactem na vontade do eleitor e na liberdade do voto", além da isonomia entre candidatos.
As três frentes de regulação do TSE
Para isso, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) estabeleceu obrigações em três frentes: eleitores, candidatos e plataformas.
A professora destaca que a terceira categoria é "a mais importante". Estão nela as plataformas:
- que usam a inteligência artificial para disseminar conteúdo;
- que veiculam vídeos, áudios e imagens, ainda que estáticas, de inteligência artificial;
- que produzem o conteúdo de inteligência artificial, como aquelas em que a gente conversa num chatbot.
O desafio de punir o mau uso da IA
Sobre as consequências previstas antes, durante e depois das eleições, Marilda brincou: "A gente não impede nem que uma pessoa mate a outra. O que o direito faz é tentar reduzir os incentivos para que isso não aconteça e, se acontece, a gente dá consequência."
Para ela, o mesmo princípio vale para a IA, "com mais dificuldade, porque num ambiente tecnológico abstrato, o desafio é maior".
Contexto e repercussão
A declaração foi dada em entrevista ao programa apresentado por William Waack, exibido aos domingos, às 22h, em todas as plataformas da CNN Brasil. O programa também oferece acesso antecipado à íntegra da edição às sextas-feiras, além de cortes exclusivos e conteúdos de bastidores, por meio do Clube de Membros da CNN Brasil no YouTube.
Perguntas Frequentes
O que a Justiça Eleitoral busca com a regulação da IA?
Reduzir os incentivos para que pessoas usem a IA de forma a impactar a vontade do eleitor e a liberdade do voto, além de garantir isonomia entre candidatos.
Quais são as três frentes de obrigações do TSE?
Eleitores, candidatos e plataformas. As plataformas são consideradas a categoria mais importante pela advogada.
Por que as plataformas são a categoria mais importante?
Porque elas disseminam, veiculam ou produzem conteúdo de inteligência artificial, sendo essenciais no combate ao mau uso da tecnologia.
Como o direito lida com o mau uso da IA?
Segundo Marilda Silveira, o direito tenta reduzir os incentivos para que o mau uso não aconteça e, se acontecer, dá consequências, mesmo em um ambiente tecnológico abstrato.