# Justiça Federal anula denúncia da Lava Jato envolvendo a Petrobras

> A Justiça Federal do Paraná, por meio da 13ª Vara Federal de Curitiba, anulou denúncia e determinou o trancamento de ação penal da Lava Jato envolvendo a Petrobras. Decisão do juiz Guilherme Roman Borges, baseada no STF, afeta 6 réus.

*Blog Sem Juízo · Destaques · 23 de julho de 2026 · Igor Bastos*

A Justiça Federal do Paraná, por meio da 13ª Vara Federal de Curitiba, anulou denúncia e determinou o trancamento de ação penal da Lava Jato envolvendo a Petrobras. Decisão do juiz Guilherme Roman Borges, baseada no STF, afeta 6 réus.

## Justiça Federal anula denúncia da Lava Jato envolvendo a Petrobras: entenda o que muda

A 13ª Vara Federal de Curitiba, da Justiça Federal do Paraná, anulou a denúncia e determinou o trancamento de uma ação penal da operação Lava Jato que apurava supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro relacionados à Petrobras. A decisão, do juiz federal substituto Guilherme Roman Borges, foi proferida na última segunda-feira (20.jul.2026). O Ministério Público Federal pode recorrer. As informações são do portal g1.

## O que a Justiça Federal decidiu sobre a denúncia da Lava Jato?

O juiz entendeu que parte relevante das acusações de corrupção e lavagem de dinheiro dependia diretamente de provas que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inválidas. A decisão se baseia no entendimento firmado pelo ministro Dias Toffoli em 2023, que declarou imprestáveis as provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht, do sistema Drousys, do sistema My Web Day B e de todas as provas derivadas desses elementos.

Segundo a decisão obtida pelo g1, o juiz considerou que sem esses elementos, a acusação não se sustenta. Por isso, determinou o trancamento da ação penal.

## Quem são os 6 réus afetados pela anulação da denúncia?

A decisão afeta diretamente 6 réus que foram denunciados na ação penal. São eles:

- Paulo Roberto Costa (ex-diretor de Abastecimento da Petrobras)
- Alberto Youssef (doleiro)
- João Vaccari Neto (ex-tesoureiro do PT)
- Renato Duque (ex-diretor de Serviços da Petrobras)
- Fernando Soares (conhecido como Fernando Baiano, lobista)
- Mário Góes (ex-gerente da Petrobras)

## Por que o STF invalidou as provas da Odebrecht?

O STF, por meio do ministro Dias Toffoli, declarou inválidas as provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht e dos sistemas Drousys e My Web Day B. A Corte entendeu que esses elementos foram obtidos de forma irregular, o que contamina todas as provas derivadas.

Essa decisão do STF, de 2023, tem sido usada como base para anular diversas ações da Lava Jato. No caso da Petrobras, o juiz Guilherme Roman Borges aplicou o mesmo entendimento.

## O que significa o trancamento da ação penal?

Trancar a ação penal significa que o processo é encerrado sem julgamento do mérito. Os réus deixam de ser alvo daquela denúncia específica. No entanto, o Ministério Público Federal pode recorrer da decisão, o que pode reabrir o caso em instâncias superiores.

## Como a decisão afeta a Petrobras e a Lava Jato?

A anulação atinge diretamente a acusação de corrupção e lavagem de dinheiro que envolvia contratos e diretores da Petrobras. A empresa, que já foi ré na ação, agora vê o caso ser arquivado. A Lava Jato, que começou em 2014 e teve desdobramentos em todo o país, perde mais um capítulo importante.

## O Ministério Público Federal pode reverter a anulação?

Sim. O Ministério Público Federal (MPF) pode recorrer da decisão ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ou diretamente ao STF. O recurso pode questionar a aplicação do entendimento do STF ao caso específico.

## Perguntas Frequentes

### A anulação vale para todos os réus da Lava Jato?

Não. A decisão vale apenas para os 6 réus desta ação penal específica, envolvendo a Petrobras.

### O que são os sistemas Drousys e My Web Day B?

Eram sistemas usados pela Odebrecht para registrar pagamentos de propina. O STF considerou as provas obtidas desses sistemas como inválidas.

### A Petrobras ainda é investigada em outros casos?

Sim. A empresa pode ser alvo de outras investigações, mas esta ação específica foi trancada.

### Quando o STF decidiu sobre a invalidade das provas?

Em 2023, por meio do ministro Dias Toffoli.

### O que acontece com as condenações anteriores baseadas nessas provas?

Cada caso é analisado individualmente. A decisão do STF pode servir de base para anular outras condenações.

Lava Jato no STF decisões judiciais e provas inválidas

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Fonte (canonical): https://blogsemjuizo.com.br/destaques/justica-federal-anula-denuncia-lava-jato-envolvendo-petrobras/