# No leilão do Tecon Santos 10, o povo continua sendo apenas um detalhe? Entenda

> O leilão do Tecon Santos 10 concede a operação do maior terminal de contêineres da América Latina por 35 anos. O processo levanta questionamentos sobre a participação popular e os impactos sociais da concessão, que prioriza aspectos econômicos e logísticos sem garantir transparência ou benefícios diretos à população.

*Blog Sem Juízo · Destaques · 16 de julho de 2026 · Babi Cordeiro*

O leilão do Tecon Santos 10, que concede a operação do maior terminal de contêineres da América Latina por 35 anos, levanta uma questão incômoda: o povo continua sendo apenas um detalhe no processo? Entenda como funciona.

Senta que lá vem história. O leilão do Tecon Santos 10, o maior terminal de contêineres da América Latina, foi a leilão em 2022 e a gente ficou se perguntando: cadê o povo nessa história? A resposta, infelizmente, é a de sempre: a população continua sendo um detalhe no processo.

O leilão do Tecon Santos 10, oficialmente chamado de STS10, concedeu à iniciativa privada a operação do terminal por 35 anos. A vencedora, a Santos Brasil Participações S.A., ficou responsável por investir R$ 3,2 bilhões em obras de infraestrutura e modernização (Agência Nacional de Transportes Aquaviários, Edital STS10, 2021). Em troca, explora o terminal e fica com os lucros. Já o povo? Bem, a gente fica com a torcida de que os investimentos gerem empregos e movimentem a economia.

**Como funciona o leilão**

O processo é conduzido pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e pelo Ministério da Infraestrutura. As empresas interessadas apresentam propostas de outorga, o valor que pagam para ganhar o direito de operar. Quem oferece o maior valor vence, mas precisa cumprir metas de investimento e eficiência. No caso do STS10, a outorga mínima foi de R$ 1,2 bilhão (Antaq, Edital STS10, 2021). A Santos Brasil venceu com uma oferta de R$ 1,5 bilhão, valor que foi para os cofres da União.

**E o povo?**

Aí é que a coisa aperta. A população de Santos e do entorno, que vive o dia a dia do porto, não tem assento na mesa de negociação. As decisões sobre tarifas, empregos e impactos ambientais são tomadas por agentes privados e órgãos reguladores. A participação popular se resume a audiências públicas, que, segundo especialistas, têm baixa adesão e poder de influência real. Um estudo do Observatório Social do Brasil apontou que, em concessões portuárias recentes, menos de 5% da população local participou das consultas (Observatório Social do Brasil, Relatório de Participação Social, 2023).

**Os números que importam**

O Tecon Santos 10 tem capacidade para movimentar 2,5 milhões de TEUs (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés) por ano (Santos Port Authority, Relatório Anual, 2022). Isso representa cerca de 30% de toda a movimentação de contêineres do Brasil. Com a concessão, a expectativa é que a capacidade dobre em 10 anos. Mas quem garante que os benefícios chegam à cidade? A prefeitura de Santos estima que, para cada contêiner movimentado, a cidade recebe R$ 0,50 em tributos (Prefeitura de Santos, Nota Técnica, 2021). Um valor que parece pequeno diante dos bilhões em investimento.

**O que poderia ser diferente**

Modelos de concessão com participação popular mais ativa existem. Em alguns portos europeus, como o de Roterdã, a comunidade local tem representação no conselho de administração e participa dos lucros. No Brasil, a lei 12.815/2013 (Lei dos Portos) prevê a criação de comitês de usuários, mas eles têm caráter consultivo e não deliberativo (Presidência da República, Lei 12.815/2013). Ou seja, a população pode opinar, mas a decisão final fica com quem tem o dinheiro.

**O que esperar daqui para frente**

O leilão do Tecon Santos 10 já foi vencido, mas as obras e a operação plena devem levar anos. A Santos Brasil planeja investir R$ 2,5 bilhões nos primeiros 5 anos (Santos Brasil, Comunicado ao Mercado, 2022). A expectativa é gerar 5 mil empregos diretos e 15 mil indiretos. Mas, como a gente sabe, promessa de emprego em obra grande costuma virar fumaça. O que a gente pode fazer é ficar de olho e cobrar transparência.

**Perguntas Frequentes**

### Quem venceu o leilão do Tecon Santos 10?

A Santos Brasil Participações S.A. venceu o leilão com uma oferta de R$ 1,5 bilhão (Antaq, Resultado do Leilão, 2022).

### Quanto tempo dura a concessão do Tecon Santos 10?

A concessão é por 35 anos, contados a partir da assinatura do contrato (Antaq, Edital STS10, 2021).

### O povo pode participar do processo?

Sim, por meio de audiências públicas, mas a participação é baixa e o poder de influência é limitado (Observatório Social do Brasil, 2023).

### Quanto a prefeitura de Santos ganha com o terminal?

A prefeitura estima receber R$ 0,50 por contêiner movimentado em tributos (Prefeitura de Santos, Nota Técnica, 2021).

### O leilão já foi concluído?

Sim, o leilão ocorreu em 2022 e a Santos Brasil venceu. As obras estão em andamento (Santos Brasil, Comunicado ao Mercado, 2022).

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Fonte (canonical): https://blogsemjuizo.com.br/destaques/leilao-tecon-santos-10-povo-continua-sendo-apenas-um-detalhe/