Marco Rubio diz que acordo nuclear EUA-Arábia Saudita terá salvaguardas
O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, garantiu nesta quinta-feira (23) que o acordo nuclear com a Arábia Saudita contará com salvaguardas para evitar o desvio para armas. O pacto, aprovado pelo presidente Donald Trump na quarta-feira (22), permite que Riad enriqueça seu próprio combustível para reatores civis, mas sob supervisão americana. O documento segue agora para análise obrigatória do Congresso dos EUA.
O que Rubio disse sobre as salvaguardas do acordo nuclear
Em declaração a jornalistas durante a cúpula da ASEAN, em Manila, Rubio foi direto: "Quando países decidem buscar um programa nuclear civil e pacífico, preferimos que o façam conosco, em vez de com outro país. Isso nos permite exercer influência sobre os rumos que o programa tomará". Ele classificou Riad como "parceiro estratégico" e disse que o acordo fazia sentido.
Rubio acrescentou que "qualquer acordo que venhamos a firmar com qualquer país do mundo sobre energia nuclear para fins civis incluirá salvaguardas para garantir que não possa ser convertido em um programa de armas; e uma das melhores salvaguardas é assegurar que a tecnologia e as empresas americanas estejam envolvidas no processo".
Como funciona o acordo 123 entre EUA e Arábia Saudita
O documento, conhecido como "acordo 123", teria duração de 30 anos, segundo uma autoridade americana. Ele envolveria empresas dos EUA fornecendo tecnologia e expertise para desenvolver o programa saudita. Antes que o enriquecimento de urânio comece, uma equipe conjunta dos EUA e da Arábia Saudita avaliaria se a medida é justificada e comercialmente viável. Os americanos construiriam a instalação sem transferir a tecnologia sensível para o país do Oriente Médio.
O acordo proíbe Riad de desenvolver sua própria tecnologia de enriquecimento ou de adquiri-la de outros países por uma década, segundo o Wall Street Journal, que noticiou em primeira mão a aprovação. Além disso, o pacto inclui limitações quanto às inspeções que poderiam ser realizadas no programa saudita, o que pode gerar ceticismo entre legisladores.
Diferença do "padrão-ouro" dos Emirados Árabes
A Arábia Saudita não é obrigada a assinar o Protocolo Adicional com a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), ao contrário dos Emirados Árabes Unidos, que em 2009 assinaram um acordo de "padrão-ouro" com os EUA. Os sauditas resistiram por muito tempo ao protocolo, temendo que ele pudesse permitir a entrada de inspetores na cidade sagrada de Meca ou em palácios reais.
Em vez disso, o documento inclui um pacto bilateral de salvaguardas que se assemelha ao protocolo-modelo, mas sem as cláusulas que desagradaram Riad, segundo informou uma autoridade dos EUA à CNN. O Conselho de Governadores da AIEA terá de ratificar os termos do acordo.
Por que o acordo preocupa a região
A medida causa preocupação entre países do Oriente Médio, que temem a proliferação de armas nucleares. Qualquer acordo que conceda à Arábia Saudita acesso à tecnologia nuclear pode gerar controvérsia, uma vez que a capacidade de enriquecer combustível nuclear poderia, em teoria, levar eventualmente à criação de armas nucleares.
Israel, país que segundo se acredita amplamente possui armas nucleares não declaradas, vê com desconfiança o acesso saudita à tecnologia nuclear. O Irã, principal rival de Riad, possui um estoque de urânio enriquecido e prometeu manter seu programa nuclear mesmo após meses de bombardeios dos EUA, alegando fins civis. O príncipe herdeiro saudita, Mohammed bin Salman, disse que buscaria ter uma arma nuclear caso o Irã venha a produzir uma.
O lado comercial: quem ganha com o pacto
Os defensores do texto afirmam que ele oferecerá uma oportunidade comercial lucrativa para a indústria nuclear americana, que vive um momento de retomada, ao mesmo tempo que poderá excluir concorrentes como Rússia e China. O comunicado do Departamento de Energia afirmou que os acordos marcam o início de "uma parceria multibilionária de várias décadas" e que o pacto irá "gerar empregos bem remunerados nos EUA e promover o crescimento econômico a longo prazo".
Dan Joyner, consultor de regulamentação nuclear e professor de direito da Universidade do Alabama, disse à CNN que o entendimento abrirá caminho para que "empresas americanas e de países aliados" vendam "reatores, componentes, serviços de combustível, treinamento e assistência técnica", mediante aprovação governamental para exportação.
Joyner argumentou que o acordo poderia beneficiar estrategicamente os EUA ao vincular os sauditas ao uso de tecnologia americana e proporcionar a Washington uma "influência contínua sobre as práticas de segurança, proteção e não proliferação". Se o acordo fracassar, disse ele, "a Arábia Saudita poderá voltar-se para a Rússia ou a China, conferindo a esses países influência de longo prazo sobre infraestruturas sauditas críticas".
O que esperar dos próximos passos
O acordo segue agora para o Congresso dos EUA para análise obrigatória. A CNN havia noticiado anteriormente que o governo deixou o acordo parado por meses devido a preocupações com a guerra envolvendo o Irã e a possibilidade de rejeição pelo Congresso. É provável que outros países da região acompanhem de perto o andamento.
Perguntas Frequentes
O acordo nuclear permite que a Arábia Saudita tenha armas atômicas?
Não. O acordo é para uso civil e inclui salvaguardas para impedir o desvio para armas. Rubio afirmou que qualquer acordo incluirá salvaguardas para garantir que não possa ser convertido em programa de armas.
O que muda para o Brasil com esse acordo?
O Brasil pode ser indiretamente afetado por mudanças no mercado global de energia e na geopolítica do Oriente Médio, que influenciam preços de petróleo e relações comerciais.
Quanto tempo dura o acordo 123 entre EUA e Arábia Saudita?
Segundo uma autoridade americana, o acordo 123 teria duração de 30 anos.
A Arábia Saudita vai enriquecer urânio sozinha?
Não imediatamente. Antes do enriquecimento, uma equipe conjunta avaliará se a medida é viável. Os americanos construirão a instalação sem transferir a tecnologia sensível.
O que é o Protocolo Adicional da AIEA?
É um acordo padrão de inspeções da Agência Internacional de Energia Atômica. A Arábia Saudita não é obrigada a assiná-lo, optando por um pacto bilateral de salvaguardas semelhante.
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