Marinha terá de pagar R$ 300 mil após ofensas a João Cândido
A Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou a União a pagar R$ 300 mil de indenização por danos morais a Adalberto Cândido, filho de João Cândido Felisberto, em razão das manifestações oficiais da Marinha consideradas ofensivas à memória do líder da Revolta da Chibata. A decisão é da 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
O que motivou a indenização de R$ 300 mil?
Na sentença, a 4ª Vara Federal reconheceu que as expressões usadas pela Marinha em carta enviada à Câmara dos Deputados, em 2024, extrapolaram o direito à manifestação institucional e causaram dano moral reflexo ao descendente direto do marinheiro. No documento, a Força Naval chamou a revolta de uma "deplorável página da história nacional" e desqualificou seus participantes.
Segundo nota oficial do Ministério Público Federal, "embora a Marinha tenha liberdade para apresentar interpretações históricas sobre a Revolta da Chibata, a prerrogativa não autoriza o uso de linguagem estigmatizante contra personagem posteriormente anistiado pelo próprio Estado brasileiro".
O que mais o filho de João Cândido pedia na ação?
A sentença foi proferida em ação movida por Adalberto contra a União. Além da indenização por danos morais, ele pedia o reconhecimento de todos os efeitos econômicos e financeiros da anistia concedida ao líder da Revolta da Chibata por lei federal sancionada em 2008, incluindo as promoções a que ele teria direito se não tivesse sido expulso da Marinha por motivos políticos e a contagem do tempo de serviço.
A decisão da 4ª Vara Federal negou o pagamento dos proventos de militar reformado por considerar que o tribunal não teria poder para criar novas despesas para o Estado.
Esta decisão é diferente da condenação anterior de R$ 200 mil?
Sim. Esta sentença é diferente da decisão de maio em que a Justiça Federal condenou a União a pagar R$ 200 mil por dano moral coletivo pelas mesmas manifestações da Marinha. Naquele processo, ajuizado pelo MPF, o dinheiro deve financiar projetos de preservação da memória de João Cândido e da Revolta da Chibata, e não ser pago à família.
O que foi a Revolta da Chibata?
A Revolta da Chibata foi realizada em novembro de 1910 e liderada por marinheiros, em sua maioria negros e pobres, que denunciavam os castigos físicos e as condições degradantes de trabalho na Marinha brasileira.
O movimento ganhou força após um marinheiro receber 250 chibatadas. Poucos dias depois do início da revolta, os açoites na Armada foram abolidos oficialmente. João Cândido tornou-se o principal símbolo da rebelião.
Como a decisão afeta a memória de João Cândido?
A condenação da União reforça o reconhecimento oficial do dano causado à memória de João Cândido e à história da Revolta da Chibata. A indenização por danos morais ao filho do líder simboliza uma reparação jurídica pela linguagem estigmatizante usada pela Marinha em 2024.
Perguntas Frequentes
Quem receberá os R$ 300 mil de indenização?
Adalberto Cândido, filho de João Cândido Felisberto, será indenizado por danos morais reflexos.
Por que a Marinha foi condenada?
A 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro considerou que a carta enviada pela Marinha à Câmara dos Deputados em 2024 usou linguagem ofensiva contra a memória do líder da Revolta da Chibata.
O que dizia a carta da Marinha?
A Força Naval chamou a Revolta da Chibata de "deplorável página da história nacional" e desqualificou seus participantes.
A União pode recorrer da decisão?
A fonte não informa sobre possibilidade de recurso, mas, como decisão de primeira instância, cabe recurso ao TRF.
Qual a diferença entre esta ação e a de R$ 200 mil?
A ação de R$ 200 mil foi ajuizada pelo MPF por dano moral coletivo, com o dinheiro destinado a projetos de preservação da memória. Já esta ação foi movida pelo filho de João Cândido, com a indenização paga diretamente a ele.
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