MPF investiga possíveis impactos ambientais e contaminação em área de mineração em Alto Horizonte
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar possível contaminação com impactos ambientais, sociais e de saúde pública relacionados a um empreendimento de extração de cobre e ouro na zona rural de Alto Horizonte, no Norte de Goiás. A apuração teve início após uma representação da Associação dos Atingidos e Contaminados por Poluição Resultante de Atividades de Mineradoras no Estado de Goiás (ACPRAM).
O que está sendo investigado?
A investigação do MPF foca em possíveis impactos ambientais e contaminação que podem afetar a qualidade da água e a vida das comunidades na região. A entidade representa moradores de propriedades situadas abaixo do fluxo de estruturas de rejeitos da mineradora, com destaque para a Fazenda São Sebastião. Segundo os relatos encaminhados ao MPF, a expansão das atividades do empreendimento teria provocado uma degradação ambiental considerada sistêmica na região.
Medidas emergenciais já em andamento
Como medida preventiva, o órgão expediu recomendações emergenciais nesta segunda-feira (20/7) para reduzir riscos à população. Entre as orientações destinadas à empresa estão o fornecimento imediato e contínuo de água potável às famílias atingidas, por meio de água mineral ou caminhões-pipa, além da perfuração de um poço tubular profundo considerado seguro e da instalação de sistemas emergenciais de filtragem e tratamento. O MPF também recomendou a realização urgente de obras de engenharia para conter o deslocamento de sedimentos oxidados provenientes das pilhas de rejeitos, apontadas como uma possível fonte de impacto ambiental.
Papel dos órgãos fiscalizadores
Aos órgãos responsáveis pela fiscalização, como a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e a Agência Nacional de Mineração (ANM), o MPF recomendou inspeções emergenciais nas estruturas da mineradora e a adoção de medidas administrativas, incluindo aplicação de multas ou até embargo das atividades, caso sejam identificados riscos ou descumprimentos. A Vigilância Sanitária municipal também foi orientada a emitir alertas aos moradores sobre possíveis riscos relacionados ao uso da água e orientar medidas de isolamento das áreas próximas aos córregos apontados como afetados, evitando o acesso de animais.
O que acontece se as recomendações não forem cumpridas?
O MPF estabeleceu prazo de cinco dias úteis para que a empresa e os órgãos envolvidos informem se irão cumprir as recomendações. Caso haja recusa ou ausência de resposta, o órgão informou que poderá ingressar com uma Ação Civil Pública, com pedidos de medidas urgentes e aplicação de penalidades.
Investigação criminal e provas técnicas
Além da investigação inicial, o MPF estruturou um plano de produção de provas técnicas. A Secretaria de Perícia e Pesquisa do órgão deverá indicar especialistas das áreas de geologia, hidrogeologia, engenharia ambiental e toxicologia para auxiliar nas análises. Também estão previstas novas coletas oficiais de água e solo, além de um estudo epidemiológico em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde de Goiás para avaliar possíveis impactos prolongados na população da região.
Na esfera criminal, o MPF também solicitou à Superintendência Regional da Polícia Federal em Goiás a abertura de um inquérito policial para investigar a possível ocorrência de crime de poluição e apurar eventuais responsabilidades. A Polícia Federal deverá investigar possíveis responsabilidades dentro da estrutura da empresa, incluindo a atuação de diretores, gestores e profissionais técnicos que eventualmente tenham contribuído para danos ambientais por ação ou omissão.
O que isso significa para você?
Se você mora ou tem propriedades na região de Alto Horizonte, as medidas do MPF buscam garantir a qualidade da água e a saúde pública. As recomendações emergenciais já incluem fornecimento de água potável e isolamento de áreas de risco. Fique atento aos alertas da Vigilância Sanitária municipal e, se houver dúvidas sobre a qualidade da água, procure os canais oficiais da prefeitura ou da Semad.
O Ministério Público Federal destacou que as medidas adotadas possuem caráter preventivo e buscam preservar a saúde e a segurança dos moradores, sem representar uma condenação antecipada da empresa ou de agentes públicos antes da conclusão das investigações. impactos ambientais da mineração em Goiás
Perguntas Frequentes
O que motivou a investigação do MPF?
A investigação foi motivada por uma representação da Associação dos Atingidos e Contaminados por Poluição Resultante de Atividades de Mineradoras no Estado de Goiás (ACPRAM), que denunciou possíveis impactos ambientais e contaminação na região.
Quais são as recomendações emergenciais do MPF?
O MPF recomendou o fornecimento imediato de água potável às famílias, perfuração de poço tubular, instalação de sistemas de filtragem e obras para conter sedimentos oxidados.
O que acontece se a empresa não cumprir as recomendações?
Caso não haja cumprimento, o MPF pode ingressar com uma Ação Civil Pública, com pedidos de medidas urgentes e aplicação de penalidades.
Quem está sendo investigado na esfera criminal?
A Polícia Federal investiga possíveis responsabilidades dentro da estrutura da empresa, incluindo diretores, gestores e profissionais técnicos que possam ter contribuído para danos ambientais.
Como posso saber se minha água está segura?
A Vigilância Sanitária municipal foi orientada a emitir alertas sobre riscos relacionados ao uso da água. Consulte os canais oficiais da prefeitura para informações atualizadas.