# MPF pede suspensão do Tolerância Zero na orla do Rio: entenda o caso

> O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a suspensão do programa Tolerância Zero na orla do Rio de Janeiro. A recomendação aponta irregularidades na abordagem policial e falta de transparência nos dados do programa. A prefeitura do Rio ainda não se manifestou oficialmente sobre a recomendação do MPF.

*Blog Sem Juízo · Destaques · 17 de julho de 2026 · Igor Bastos*

O Ministério Público Federal recomendou a suspensão do programa Tolerância Zero na orla do Rio, apontando irregularidades na abordagem policial e falta de transparência nos dados. A prefeitura ainda não se manifestou oficialmente.

O MPF pediu a suspensão do programa Tolerância Zero na orla do Rio, em decisão que expõe os limites da segurança pública sem planejamento. A recomendação, divulgada em maio de 2026, aponta que as abordagens policiais têm sido feitas sem critérios claros, com foco desproporcional em vendedores ambulantes e moradores de rua. A prefeitura do Rio, que lançou o programa em 2025 como parte de um pacote de ordenamento urbano, ainda não respondeu oficialmente.

O programa Tolerância Zero, na prática, autoriza a polícia a agir com rigor contra infrações na orla, como comércio irregular e consumo de álcool. Mas o MPF, em documento obtido com exclusividade, alega que as ações têm caráter seletivo e violam o direito de ir e vir. O órgão recomenda a suspensão imediata até que haja regulamentação com critérios objetivos e transparência nos dados.

## Por que o MPF pediu a suspensão

O MPF identificou três problemas centrais no programa. Primeiro, a falta de critérios objetivos para as abordagens, que permitem que policiais decidam quem fiscalizar com base em perfil. Segundo, a ausência de dados públicos sobre o número de abordagens e apreensões. Terceiro, a violação de direitos de populações vulneráveis, como catadores e ambulantes.

Segundo o MPF, as abordagens têm sido concentradas em áreas de maior circulação de turistas, enquanto pontos com comércio irregular em comunidades não recebem a mesma atenção. "O programa não pode ser uma carta branca para a polícia agir sem controle", afirma o procurador responsável.

## O que diz a prefeitura do Rio

A prefeitura do Rio, por meio da Secretaria de Ordem Pública, afirmou que o programa é legal e que as ações seguem a lei. Mas o MPF discorda: a recomendação cita que a prefeitura não apresentou estudos de impacto nem ouviu a sociedade civil antes de implementar o programa. A prefeitura tem 30 dias para responder.

## O que pode mudar na orla

Se a recomendação for acatada, a polícia terá que suspender as abordagens com base no Tolerância Zero. O MPF sugere que a prefeitura crie um grupo de trabalho com participação da sociedade civil para definir regras claras. Até lá, a fiscalização continua, mas sem o respaldo do programa.

## Impacto para comerciantes e moradores

Comerciantes informais da orla, como vendedores de mate e ambulantes, comemoraram a decisão. "Era humilhante ser parado toda hora", diz João, que vende água na praia há 10 anos. Moradores da região, por outro lado, temem que a suspensão aumente a desordem.

## Perguntas Frequentes

### O MPF pode suspender o programa sozinho?

Não. A recomendação é um pedido, não uma ordem judicial. A prefeitura pode recusar, mas o MPF pode entrar com ação na Justiça.

### O que é o programa Tolerância Zero?

É um conjunto de medidas de ordenamento urbano lançado em 2025, que autoriza a polícia a atuar com rigor contra infrações na orla.

### Quem é afetado pela suspensão?

Principalmente a polícia militar e a guarda municipal, que terão que parar as abordagens baseadas no programa.

### A orla vai ficar sem fiscalização?

Não. A fiscalização de rotina continua, mas sem o respaldo do Tolerância Zero.

### O que a prefeitura pode fazer?

A prefeitura pode recorrer ou acatar a recomendação e criar novas regras.

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Fonte (canonical): https://blogsemjuizo.com.br/destaques/mpf-pede-suspensao-programa-tolerancia-zero-orla-rio/