# Oposição protocola novo pedido de impeachment contra Moraes: entenda > O pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes foi protocolado pela oposição no Senado Federal. O documento, assinado por parlamentares de diferentes partidos, alega abuso de autoridade por parte do magistrado. O rito no Congresso exige análise do presidente da Casa, que decide pela abertura ou arquivamento do processo. *Blog Sem Juízo · Destaques · 15 de julho de 2026 · Sol Henriques* Oposição protocola novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes no Senado. O documento, assinado por parlamentares de diferentes partidos, alega abuso de autoridade. Entenda os argumentos, o rito no Congresso e os precedentes históricos. ## Oposição protocola novo pedido de impeachment contra Moraes: o que se sabe A oposição protocolou no Senado, nesta semana, um novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento, assinado por deputados e senadores de diferentes partidos, alega que Moraes teria cometido abuso de autoridade no exercício de suas funções. O pedido é o mais recente de uma série de tentativas de afastar o ministro, que tem sido alvo de críticas de setores políticos e jurídicos. O rito no Congresso exige que a Mesa Diretora do Senado analise o pedido e decida se ele atende aos requisitos legais. Se aceito, o processo segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, para o plenário. Caso aprovado, o impeachment é julgado pelo próprio STF, que decide se o ministro cometeu crime de responsabilidade. ### Os argumentos do pedido Os parlamentares que assinam o pedido afirmam que Moraes teria extrapolado suas atribuições ao tomar decisões em processos que envolvem investigações contra aliados políticos. Entre os exemplos citados estão a prisão de um ex-deputado e a quebra de sigilo de um senador. O documento também menciona supostas interferências em inquéritos conduzidos pela Polícia Federal. A base legal do impeachment é a Lei 1.079/1950, que define os crimes de responsabilidade de ministros do STF. Entre eles estão "proceder de modo incompatível com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções" e "proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa". Os autores do pedido argumentam que as ações de Moraes se enquadram nesses dispositivos. ### O que dizem os especialistas Juristas consultados pela reportagem divergem sobre a viabilidade do pedido. Para o advogado constitucionalista João Carlos de Oliveira, da USP, "o impeachment de um ministro do STF é um instrumento extremo, que deve ser usado apenas em casos de flagrante desvio de conduta". Ele ressalta que a maioria dos pedidos anteriores foi arquivada por falta de fundamentação. Já a professora de direito constitucional Marina Silva, da FGV, afirma que "o STF tem autonomia para julgar seus membros, e o Congresso não pode interferir em decisões judiciais". Ela lembra que, desde a Constituição de 1988, nenhum ministro do STF foi alvo de impeachment bem-sucedido. ### Histórico de pedidos de impeachment contra Moraes Este não é o primeiro pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes. Desde que assumiu o STF, em 2017, o ministro foi alvo de pelo menos três tentativas de afastamento, todas arquivadas pelo Senado. Em 2023, um pedido semelhante foi rejeitado pela Mesa Diretora por "falta de elementos que justifiquem a abertura de processo". O atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já sinalizou que não pretende pautar o pedido, mas a pressão da oposição pode forçar uma discussão. Em nota, Pacheco afirmou que "o Senado não é tribunal de exceção e não vai se prestar a perseguições políticas". ### O que pode acontecer agora O pedido segue para análise da Mesa Diretora, que tem até 15 dias para decidir se o aceita. Se rejeitado, o documento é arquivado. Se aceito, o processo vai para a CCJ, onde um relator é designado para emitir parecer. A CCJ tem 30 dias para analisar o caso. Se o parecer for favorável, o plenário do Senado vota a abertura do processo, que exige maioria simples. Caso o Senado autorize o impeachment, o processo é enviado ao STF, que forma um tribunal especial para julgar o ministro. O julgamento é presidido pelo presidente do STF e conta com a participação de todos os ministros, exceto o acusado. A decisão final é tomada por maioria de dois terços dos votos. ### Reações políticas A oposição comemorou o protocolo do pedido como um passo importante para "responsabilizar aqueles que abusam do poder". O líder da oposição no Senado, senador Carlos Viana (PL-MG), afirmou que "o STF não pode ser um poder acima da lei". Já governistas criticaram a iniciativa, classificando-a como "tentativa de intimidação do Judiciário". O ministro Alexandre de Moraes, por meio de sua assessoria, não se manifestou sobre o pedido. Em discursos recentes, ele defendeu a independência do Judiciário e afirmou que "não se deixará intimidar por pressões políticas". ### Perguntas Frequentes #### O pedido de impeachment contra Moraes tem chance de prosperar? Historicamente, nenhum pedido de impeachment contra ministros do STF foi aprovado desde a Constituição de 1988. A maioria é arquivada na fase inicial. #### Quais são os argumentos principais do pedido? Os autores alegam abuso de autoridade, interferência em investigações e descumprimento da Constituição. #### Quem decide se o pedido é aceito? A Mesa Diretora do Senado, composta pelo presidente e pelos vice-presidentes, analisa os requisitos legais. #### O que acontece se o pedido for aceito? O processo segue para a CCJ, que emite parecer. Se aprovado, o plenário do Senado vota a abertura do impeachment. #### O STF pode julgar o próprio ministro? Sim. O julgamento é feito por um tribunal especial formado pelos demais ministros do STF. #### Quantos pedidos de impeachment contra Moraes já foram protocolados? Pelo menos quatro, incluindo este. Todos os anteriores foram arquivados. impeachment de ministros do STF: histórico e rito abuso de autoridade: o que diz a lei STF e Congresso: os limites do poder --- Fonte (canonical): https://blogsemjuizo.com.br/destaques/oposicao-protocola-novo-pedido-impeachment-contra-moraes/