# PF recomenda demissão de Eduardo Bolsonaro por abandono de cargo

> A Polícia Federal recomendou a demissão de Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão por abandono de cargo. A conclusão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) foi encaminhada ao Ministério da Justiça. A decisão final cabe ao ministro Wellington Lima e Silva.

*Blog Sem Juízo · Destaques · 21 de julho de 2026 · Sol Henriques*

A Polícia Federal concluiu o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra Eduardo Bolsonaro e recomendou ao Ministério da Justiça a demissão do ex-deputado do cargo de escrivão por abandono de cargo. A decisão final cabe ao ministro Wellington Lima e Silva.

## PF recomenda demissão de Eduardo Bolsonaro por abandono de cargo: entenda o processo

A Polícia Federal concluiu o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra Eduardo Bolsonaro e recomendou ao Ministério da Justiça a demissão do ex-deputado do cargo de escrivão da corporação por abandono de cargo. O processo foi enviado pela Corregedoria-Geral da PF ao ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, responsável por decidir se acata ou não a recomendação.

Eduardo Bolsonaro mora nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025. Depois de ter o mandato de deputado federal cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em novembro de 2025, ele passou a ser investigado em um processo administrativo da Polícia Federal por abandono de cargo, aberto no início deste ano.

## O que a PF alega no processo

A PF argumenta que, com a perda do mandato, Eduardo Bolsonaro deveria ter reassumido o cargo de escrivão no Rio de Janeiro, o que não ocorreu. O ex-deputado, que também responde a processos no Supremo Tribunal Federal por envolvimento na trama golpista de 8 de janeiro de 2023, está autoexilado nos EUA desde então.

Servidores públicos que abandonam o cargo por mais de 30 dias consecutivos podem responder a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e ser demitidos, conforme a Lei nº 8.112/1990. O servidor tem direito à ampla defesa e ao contraditório durante o processo.

## Quem decide a demissão

A decisão final cabe ao ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva. Se ele acatar a recomendação da PF, Eduardo Bolsonaro perderá o vínculo com a corporação, onde ingressou como escrivão em 2012. A defesa de Eduardo Bolsonaro ainda não se manifestou sobre a recomendação.

## O que significa a demissão na prática

Caso a demissão seja confirmada, o ex-deputado perde o cargo público que ocupava como escrivão da PF. Isso afeta diretamente sua carreira no serviço público, com consequências previdenciárias e funcionais. A demissão por abandono de cargo é uma das penalidades mais graves previstas no regime jurídico dos servidores públicos federais.

## Direitos do servidor no PAD

Durante o Processo Administrativo Disciplinar, o servidor tem garantidos o direito à ampla defesa e ao contraditório. Em caso de dúvidas sobre direitos e deveres de servidores públicos, a orientação pode ser buscada nos órgãos de assessoria jurídica dos sindicatos ou na Advocacia-Geral da União (AGU).

## Contexto político e jurídico

Eduardo Bolsonaro também responde a processos no Supremo Tribunal Federal por envolvimento na trama golpista de 8 de janeiro de 2023. A cassação do mandato pelo TSE em novembro de 2025 foi o gatilho para o processo administrativo na PF. Desde então, ele permanece nos Estados Unidos sem reassumir o cargo de escrivão.

## Perguntas Frequentes

### O que é o Processo Administrativo Disciplinar (PAD)?

É um procedimento interno da administração pública para apurar infrações disciplinares de servidores. No caso de Eduardo Bolsonaro, a PF investigou abandono de cargo.

### Quanto tempo o servidor precisa ficar ausente para configurar abandono de cargo?

Conforme a Lei nº 8.112/1990, mais de 30 dias consecutivos de ausência injustificada podem caracterizar abandono de cargo.

### Eduardo Bolsonaro pode recorrer da decisão?

Sim, durante o PAD o servidor tem direito à ampla defesa e ao contraditório. Após a decisão final, ainda cabem recursos administrativos e judiciais.

### O que acontece se a demissão for confirmada?

Ele perde o vínculo com a Polícia Federal, onde ingressou como escrivão em 2012, e não poderá mais exercer o cargo.

### A defesa de Eduardo Bolsonaro já se manifestou?

Até o momento, a defesa de Eduardo Bolsonaro ainda não se manifestou sobre a recomendação da PF.

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Fonte (canonical): https://blogsemjuizo.com.br/destaques/pf-finaliza-processo-recomenda-demissao-eduardo-bolsonaro-por-abandono-cargo/