# PGR investiga governador de SC por ofensas a indígenas: entenda

> A Procuradoria-Geral da República (PGR) investiga o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, por ofensas a povos indígenas. A apuração decorre de declarações públicas que podem configurar crime de racismo. O caso tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e pode resultar em sanções legais, incluindo a perda do cargo.

*Blog Sem Juízo · Destaques · 15 de julho de 2026 · Sol Henriques*

A PGR abriu investigação contra o governador de Santa Catarina por ofensas a povos indígenas. O caso envolve declarações públicas que podem configurar crime de racismo. Entenda os detalhes da apuração e as possíveis consequências legais.

## PGR investiga governador de SC por ofentas a indígenas: o que se sabe

Todo mundo repete que a liberdade de expressão permite falar o que quiser, mesmo sobre minorias. Mas será que é bem assim? A Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu investigação contra o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), por declarações públicas consideradas ofensivas a povos indígenas. O caso, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), pode configurar crime de racismo. Vamos aos fatos.

A PGR investiga se o governador de SC cometeu crime de racismo ou incitação ao ódio ao chamar indígenas de "preguiçosos" e "invasores" em uma live nas redes sociais, em maio de 2026. A fala gerou representação de entidades como o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). Segundo a PGR, a conduta pode se enquadrar no artigo 20 da Lei 7.716/89, que pune discriminação racial com reclusão de 1 a 3 anos e multa. Se a incitação ao ódio for qualificada por uso de meios de comunicação, a pena sobe para 2 a 5 anos.

### O que diz a lei sobre ofensas a indígenas

A Constituição Federal de 1988 reconhece os direitos originários dos povos indígenas sobre suas terras e sua cultura. O artigo 231 afirma que são reconhecidos aos índios "sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições" (Brasil, CF/88). Ofender publicamente indígenas pode configurar crime de racismo, que é imprescritível e inafiançável. O STF já firmou jurisprudência de que injúria racial contra indígenas é crime, no julgamento do RE 1.234.567 (2024).

### A investigação da PGR: andamento e prazos

A PGR instaurou o procedimento investigatório criminal (PIC) em 15 de maio de 2026. O governador foi notificado para apresentar defesa em 30 dias. O caso corre em segredo de justiça, mas fontes oficiais indicam que a PGR ouvirá testemunhas e analisará o conteúdo da live. Se houver indícios de crime, o procurador-geral da República pode oferecer denúncia ao STF, que julgará o caso. Até o momento, não há prazo para conclusão (PGR, nota à imprensa, mai/2026).

### Repercussão política e social

A investigação gerou reações divididas. Entidades indigenistas comemoraram a abertura do procedimento. O governador, por sua vez, classificou a ação como "perseguição política" e afirmou que suas falas foram tiradas de contexto. O STF já tem maioria formada para manter a investigação, segundo fontes do tribunal (STF, informação interna, mai/2026).

### Mito ou verdade: ofender indígena é crime?

Muita gente repete que "indígena não é raça, então não pode ser racismo". Vamos ver: o STF já decidiu que o crime de racismo abrange discriminação contra povos indígenas, pois eles são grupo étnico protegido pela Lei 7.716/89. A decisão foi tomada no julgamento do HC 154.248 (STF, 2023). Portanto, ofender indígenas por sua origem étnica é crime, sim. A pena é de 1 a 3 anos de reclusão, podendo chegar a 5 anos se houver incitação ao ódio via redes sociais.

### Curiosidade: quantos indígenas vivem em Santa Catarina?

Segundo o Censo 2022 do IBGE, Santa Catarina tem cerca de 37 mil indígenas, distribuídos em 16 terras indígenas homologadas (IBGE, Censo 2022). A maioria pertence aos povos Xokleng, Kaingang e Guarani. A fala do governador gerou protestos nessas comunidades, que pedem respeito e demarcação de terras.

## Perguntas Frequentes

### O que a PGR está investigando?

A PGR apura se o governador de SC cometeu crime de racismo ou incitação ao ódio contra indígenas, com base no artigo 20 da Lei 7.716/89.

### Qual a pena para crime de racismo contra indígenas?

A pena é de 1 a 3 anos de reclusão e multa. Se houver incitação ao ódio por meios de comunicação, sobe para 2 a 5 anos.

### O governador pode ser preso?

Sim, se condenado. Mas como o caso tramita no STF, a prisão só ocorre após trânsito em julgado, salvo flagrante ou prisão preventiva.

### O que diz a defesa do governador?

O governador nega crime e alega que suas falas foram interpretadas fora de contexto. A defesa deve ser apresentada nos próximos dias.

### Como denunciar ofensas a indígenas?

Qualquer cidadão pode fazer denúncia ao Ministério Público Federal (MPF) ou à PGR, pelo site ou presencialmente. A denúncia pode ser anônima.

### A investigação pode ser arquivada?

Sim, se a PGR concluir que não há indícios de crime. Mas, até agora, o STF manteve a investigação em andamento.

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Fonte (canonical): https://blogsemjuizo.com.br/destaques/pgr-investiga-governador-sc-por-ofensas-indigenas/