Plano de Lula promete Ministério da Segurança e regulação das redes sociais
O plano de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promete criar um Ministério da Segurança Pública e avançar na regulação das redes sociais e plataformas digitais. As propostas integram as diretrizes para um eventual novo mandato, associadas ao fortalecimento da democracia, da soberania nacional e das políticas de segurança pública.
O que prevê o novo Ministério da Segurança Pública?
A criação da pasta, segundo o programa, depende da aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública enviada pelo Executivo ao Congresso. O novo ministério coordenaria, em articulação com estados e municípios, a execução das políticas nacionais de segurança no âmbito do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública).
O texto afirma que a pasta deve fortalecer a integração entre os entes federados, a inteligência estatal e o combate ao crime organizado. Também prevê maior cooperação entre União, estados e municípios e ampliação da participação federal na área.
A reorganização da segurança como resposta a um modelo fragmentado
A proposta é apresentada como resposta ao que o PT classifica como um modelo atualmente fragmentado. O programa defende um Sistema Nacional de Segurança Pública mais articulado, baseado em integração de dados, inteligência, investigação, controle de fronteiras, repressão qualificada e prevenção.
Entre as medidas, está a continuidade da estratégia de asfixia financeira das organizações criminosas. O documento afirma que ações desde 2023 provocaram R$ 35,8 bilhões em prejuízos a esses grupos. O plano também promete ampliar o Programa Brasil Contra o Crime Organizado, com ações contra tráfico de armas, milícias, crimes financeiros, homicídios e organizações criminosas.
O programa prevê ainda o fortalecimento dos sistemas de inteligência, a modernização do Sinesp e do Infoseg e a ampliação das FICCOs (Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado). Também defende a manutenção do controle sobre armas e munições e o aprimoramento da rastreabilidade.
Regulação das redes sociais como estratégia democrática
Na área digital, o plano coloca a regulação das plataformas como parte do fortalecimento da democracia. Propõe avançar na "regulação democrática" das redes para impedir desinformação e campanhas de ódio, mas ressalta a convivência com a liberdade de expressão e uma opinião pública plural.
A agenda inclui a criação de uma Política Nacional de Letramento Digital, para capacitar cidadãos a navegar criticamente na internet, e um Conselho Nacional pela Soberania Digital, com participação da sociedade. O documento relaciona a segurança digital à soberania nacional, ao lado das dimensões democrática, institucional, científica, tecnológica, energética, ambiental, econômica e financeira.
Segurança digital e câmeras corporais
O combate aos crimes cibernéticos aparece entre as prioridades. O plano prevê reforço de prevenção, inteligência, investigação e repressão contra crimes financeiros e digitais, incluindo fraudes bancárias eletrônicas, crimes de alta tecnologia, crimes de ódio e delitos cibernéticos contra o Estado ou de caráter transnacional.
O programa também prevê ampliar o uso de câmeras corporais pelas forças de segurança, com padrões nacionais para utilização, gestão e preservação das imagens, além de fortalecer mecanismos de controle interno e externo da atividade policial. A proposta integra uma política de valorização dos profissionais e de aproximação entre polícias e comunidades.
Perguntas Frequentes
O que é a PEC da Segurança Pública?
É a Proposta de Emenda à Constituição enviada pelo Executivo ao Congresso, da qual depende a criação do Ministério da Segurança Pública.
O que é o SUSP?
O Sistema Único de Segurança Pública, no âmbito do qual o novo ministério coordenaria as políticas nacionais de segurança com estados e municípios.
Quais ações contra o crime organizado o plano prevê?
Ampliar o Programa Brasil Contra o Crime Organizado, com ações contra tráfico de armas, milícias, crimes financeiros, homicídios e organizações criminosas, além de manter a asfixia financeira.
Como o plano trata a regulação das redes?
Propõe uma "regulação democrática" para impedir desinformação e campanhas de ódio, garantindo a liberdade de expressão e uma opinião pública plural.
O que é a Política Nacional de Letramento Digital?
Uma iniciativa para capacitar cidadãos a navegar criticamente na internet, combater a desinformação e proteger a privacidade.