O Senado aprovou a prorrogação do crédito do FGTS para Santas Casas de Misericórdia até 31 de dezembro de 2030. A medida, que amplia o prazo original de 2025, visa garantir fôlego financeiro a hospitais filantrópicos que enfrentam dívidas com o fundo. Entenda como funciona, quem pode aderir e quais os impactos.
A prorrogação do crédito do FGTS para Santas Casas até 2030 foi aprovada pelo Senado. A proposta, que agora segue para sanção presidencial, permite que hospitais filantrópicos utilizem recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para quitar débitos com o próprio fundo, com prazos estendidos e condições especiais.
Como funciona o crédito do FGTS para Santas Casas
Criado originalmente para ajudar Santas Casas e hospitais filantrópicos a regularizarem dívidas com o FGTS, o programa permite que essas instituições usem parte dos depósitos do fundo para pagar débitos. A prorrogação até 2030 amplia o horizonte de negociação.
Quem pode aderir
Podem aderir ao programa as Santas Casas de Misericórdia e hospitais filantrópicos que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida abrange instituições sem fins lucrativos que comprovem dificuldade financeira.
Condições de pagamento
Segundo o texto aprovado, as instituições podem parcelar os débitos em até 180 meses, com descontos em juros e multas. A adesão exige que a entidade comprove a prestação de serviços ao SUS.
Impactos da prorrogação para a saúde filantrópica
A prorrogação do crédito do FGTS para Santas Casas até 2030 é vista como um alívio para o setor. Muitas instituições enfrentam dificuldades financeiras crônicas, agravadas pela pandemia e pela inflação.
Dados oficiais indicam que as Santas Casas respondem por cerca de 50% das internações de alta complexidade no SUS. A medida pode evitar fechamentos e demissões em massa.
Próximos passos após aprovação no Senado
Com a aprovação no Senado, o projeto segue para sanção presidencial. Se sancionado, o prazo para adesão ao programa será reaberto, permitindo que novas instituições negociem seus débitos.
Calendário previsto
A expectativa é que a sanção ocorra ainda neste semestre. Após a publicação, as Santas Casas terão 90 dias para aderir ao programa.
Perguntas Frequentes
Quem pode aderir ao crédito do FGTS para Santas Casas?
Santas Casas de Misericórdia e hospitais filantrópicos que atuam no SUS.
Qual o novo prazo para o crédito do FGTS?
Até 31 de dezembro de 2030.
Como funciona o parcelamento?
Em até 180 meses, com descontos em juros e multas.
O que acontece se a instituição não aderir?
Continua sujeita às regras normais de cobrança do FGTS.
A medida já está em vigor?
Ainda depende de sanção presidencial.