"Estranhamente, nenhuma proposta de fiscalização foi votada. É muito ruim. Uma das funções do deputado é fiscalizar, além de legislar. Estou tendo esse direito cerceado", deputado Hildo Rocha (MDB-MA)
Traduzindo o que o palco quis dizer: a comissão que deveria ser o faro do Legislativo sobre o Executivo virou um jardim ornamental. As propostas de controle? Secas na pauta. As convocações de ministros? Engavetadas. As auditorias? Nem relator ganharam.
A CFFC (Comissão de Fiscalização Financeira e Controle) da Câmara dos Deputados não aprovou, em 2026, nenhuma proposta de auditoria, fiscalização ou convocação de autoridades. Presidida pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), do mesmo partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o colegiado é o principal responsável por acompanhar e fiscalizar atos do Poder Executivo. Em vez disso, deixou de cumprir sua atribuição central justamente em ano eleitoral.
O que a CFFC faz e por que sua paralisia importa
A comissão é uma das responsáveis por acompanhar a execução de políticas públicas, solicitar auditorias ao Tribunal de Contas da União (TCU), convocar ministros e autoridades e fiscalizar a aplicação de recursos públicos. Em 2026, porém, esses instrumentos deixaram de ser utilizados. Pedidos para fiscalizar programas, requisitar auditorias ao TCU e convocar ministros ficaram sem deliberação. Sequer foram escolhidos relatores para a maior parte das matérias.
Entre os pedidos parados estão propostas para:
- Auditar os gastos com publicidade federal
- Fiscalizar a execução do Minha Casa, Minha Vida
- Convocar o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, para prestar esclarecimentos sobre a crise do INSS
Enquanto os principais instrumentos de controle seguem paralisados, a pauta avançou em matérias de menor impacto institucional, como convites para audiências públicas, visitas técnicas e moções.
Os números da paralisia: 186 proposições, 61 aprovadas
Em 2026, a CFFC recebeu 186 proposições. Dessas, 61 foram aprovadas. A maior parte trata de convites, audiências públicas, visitas técnicas e homenagens. Entre as propostas aprovadas, 59% são de autoria de deputados da base do governo, enquanto 41% pertencem à oposição.
Já entre as 124 proposições que continuam sem votação, o cenário se inverte. Só 12% são da base governista. Os outros 88% foram apresentados por deputados da oposição. O levantamento foi feito pela área técnica da Frente Parlamentar de Fiscalização, Integridade e Transparência.
A dupla trava: comissão e presidência da Câmara
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), integrante da CFFC, afirma que a paralisação ocorre tanto dentro da comissão quanto no andamento das propostas no restante da Câmara.
"A fiscalização na Câmara enfrenta uma dupla trava: dentro da Comissão de Fiscalização, capturada pelo governo, pedidos de convocações de ministros, requerimentos de informação e até audiências públicas são travados; fora dela, as propostas de fiscalização e controle são engavetadas pelo presidente Hugo Motta. Em ano eleitoral, esse bloqueio coordenado é um escárnio com o Parlamento e com o cidadão brasileiro", afirmou Adriana Ventura.
Deputado pede fiscalização das próprias emendas e não consegue
Integrante da comissão, o deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) afirma que a CFFC reduziu o ritmo de análise dos pedidos de fiscalização e deixou de cumprir uma de suas principais atribuições justamente no ano eleitoral. Segundo ele, nem mesmo requerimentos voltados à fiscalização da aplicação de suas próprias emendas parlamentares avançaram.
Rocha diz ter solicitado fiscalização de uma escola construída com recursos de emenda individual em seu Estado. Segundo o deputado, a obra foi interrompida antes da conclusão, embora os recursos tenham sido destinados para ampliar a estrutura da unidade.
"Eu mesmo quero que fiscalize as minhas emendas. Coloquei dinheiro para um colégio e a obra está parada. As crianças continuam estudando em um barracão. Pedi a fiscalização para verificar o que aconteceu", afirmou.
Para Hildo, o problema está na condução da comissão, exercida pelo petista Alexandre Lindenmeyer. Segundo Rocha, os pedidos deixam de avançar porque não recebem relator nem são incluídos na pauta de votação.
O que diz o presidente da comissão
O Poder360 questionou Alexandre Lindenmeyer sobre o funcionamento da comissão, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. Este texto será atualizado assim que alguma manifestação for recebida.
Por que a paralisia é grave em ano eleitoral
Em ano eleitoral, a fiscalização dos atos do Executivo ganha relevância redobrada. A comissão é o instrumento formal do Legislativo para acompanhar a execução de políticas públicas, solicitar auditorias ao TCU, convocar ministros e autoridades e fiscalizar a aplicação de recursos públicos. Com a paralisação, o controle sobre o uso do dinheiro público e a prestação de contas de programas federais fica comprometido.
A paralisia também atinge a fiscalização de emendas parlamentares, um dos principais mecanismos de distribuição de recursos federais para Estados e municípios. Sem a possibilidade de auditar a aplicação desses recursos, deputados perdem a capacidade de verificar se as obras e serviços estão sendo executados conforme o planejado.
Perguntas Frequentes
Quantas proposições a CFFC recebeu em 2026?
A CFFC recebeu 186 proposições em 2026.
Quantas foram aprovadas?
Dessas 186, 61 foram aprovadas. A maior parte trata de convites, audiências públicas, visitas técnicas e homenagens.
Quantas proposições continuam sem votação?
124 proposições continuam sem votação.
Qual a diferença entre as proposições aprovadas e as paradas em relação à autoria?
Entre as aprovadas, 59% são da base governista e 41% da oposição. Entre as paradas, 88% são da oposição e apenas 12% da base.
Quem preside a CFFC em 2026?
O deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), do mesmo partido do presidente Lula.
O que dizem os deputados da comissão?
Hildo Rocha (MDB-MA) afirma que a comissão reduziu o ritmo de análise e que pedidos de fiscalização de suas próprias emendas não avançam. Adriana Ventura (Novo-SP) fala em "dupla trava" dentro da comissão e na presidência da Câmara.
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