# STF notifica prefeitos e governadores por pendências em emendas Pix para eventos > O Supremo Tribunal Federal (STF) notificou prefeitos e governadores com pendências na prestação de contas das emendas Pix para eventos entre 2020 e 2024. Gestores públicos estão sujeitos a multa diária de 1% sobre o valor transferido até regularização da situação. A medida visa garantir transparência no uso de recursos federais. *Blog Sem Juízo · Destaques · 23 de julho de 2026 · Sol Henriques* O STF iniciou a notificação de prefeitos e governadores com pendências na prestação de contas das emendas Pix para eventos entre 2020 e 2024. Os gestores estão sujeitos a multa diária de 1% sobre o valor transferido enquanto não regularizarem a situação. Saiba quais municípios fo ## STF notifica prefeitos e governadores por pendências em emendas Pix para eventos O STF (Supremo Tribunal Federal) começou a notificar prefeitos e governadores que ainda não regularizaram a prestação de contas das chamadas "emendas Pix" destinadas a eventos entre 2020 e 2024. Os ofícios, expedidos nesta quinta-feira (23), informam que os gestores estão sujeitos a multa diária de 1% sobre o valor das transferências enquanto a situação não for resolvida. As notificações cumprem decisão do ministro Flávio Dino, que autorizou o STF a comunicar diretamente os entes federativos após a AGU (Advocacia-Geral da União) informar que ainda há estados e municípios em situação irregular na plataforma Transferegov.br. ## O que são as emendas Pix para eventos? As emendas Pix são transferências diretas do governo federal para estados e municípios, sem necessidade de convênio ou contrato. No caso das emendas para eventos, os recursos foram destinados a atividades culturais, esportivas e de lazer entre 2020 e 2024. A prestação de contas desses valores deve ser feita na plataforma Transferegov.br, que reúne informações sobre transferências da União. ## Quem está na lista de notificados? Entre os entes que receberam notificações estão municípios de diferentes regiões do país: - Porto Nacional (TO) - Natal (RN) - Ribeirópolis (SE) - Bela Vista do Toldo (SC) - Juiz de Fora (MG) - Chapada dos Guimarães (MT) - Ituiutaba (MG) - Coari (AM) A lista completa inclui outros estados e municípios que ainda não foram divulgados oficialmente. A AGU apresentou ao STF um levantamento com os entes federativos que permaneciam em situação irregular mesmo após a determinação da Corte. ## Como funciona a multa diária? A multa foi estabelecida por Flávio Dino em junho deste ano para estados e municípios que deixaram de apresentar planos de trabalho, complementar informações exigidas ou prestar contas sobre a execução de emendas Pix destinadas a eventos. O valor da multa é de 1% ao dia sobre o montante das transferências, e continua valendo enquanto persistirem as omissões. Nos documentos encaminhados aos gestores, o STF informa que eles devem adotar as providências necessárias para cumprir as determinações da Corte e destaca que a multa diária permanece válida enquanto a situação não for regularizada. ## O que levou a essa decisão? Em março de 2025, Dino havia solicitado esclarecimentos sobre empresas beneficiadas pelo Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) e que também receberam emendas individuais de parlamentares entre 2020 e 2024. Mais de um ano depois, em junho deste ano, o ministro determinou a aplicação da multa diária para estados e municípios que não apresentaram ou não complementaram as informações exigidas na plataforma oficial de transparência. A AGU apresentou ao STF um levantamento com os entes federativos que permaneciam em situação irregular mesmo após a determinação da Corte. Segundo o órgão, ainda havia pendências significativas. ## Como isso afeta sua cidade? Se sua cidade está na lista de notificados, o prefeito ou governador precisa regularizar a situação na plataforma Transferegov.br para evitar a multa diária. A medida pode impactar o orçamento municipal, já que o valor da multa é de 1% ao dia sobre o total das transferências não prestadas. Para o cidadão, a notícia é um sinal de que a transparência na aplicação dos recursos públicos está sendo cobrada. As emendas Pix foram criadas para agilizar repasses, mas a falta de prestação de contas gerou preocupações sobre o uso correto do dinheiro público. ## O que fazer se você é gestor municipal? Se você é prefeito ou gestor de um dos municípios notificados, o primeiro passo é acessar a plataforma Transferegov.br e verificar o status das prestações de contas das emendas Pix para eventos. É necessário apresentar planos de trabalho, complementar informações ou prestar contas da execução dos recursos, dependendo do caso. A multa diária de 1% continua valendo até que a situação seja regularizada. O STF não informou prazo para a regularização, mas a orientação é agir o mais rápido possível para evitar o acúmulo da multa. ## Perguntas Frequentes ### Quem recebeu a notificação do STF? Prefeitos e governadores de estados e municípios que ainda têm pendências na prestação de contas de emendas Pix para eventos entre 2020 e 2024. Entre os notificados estão Porto Nacional (TO), Natal (RN), Ribeirópolis (SE), Bela Vista do Toldo (SC), Juiz de Fora (MG), Chapada dos Guimarães (MT), Ituiutaba (MG) e Coari (AM). ### Qual o valor da multa? A multa é de 1% ao dia sobre o valor das transferências não regularizadas. Ela foi estabelecida pelo ministro Flávio Dino em junho deste ano. ### Como regularizar a situação? O gestor deve acessar a plataforma Transferegov.br e apresentar planos de trabalho, complementar informações ou prestar contas da execução das emendas Pix para eventos. ### A multa pode ser cancelada? A multa é aplicada enquanto persistirem as omissões. Assim que a situação for regularizada, a multa para de ser cobrada. ### O que são emendas Pix? São transferências diretas do governo federal para estados e municípios, sem necessidade de convênio ou contrato. No caso, as emendas são para eventos realizados entre 2020 e 2024. --- Fonte (canonical): https://blogsemjuizo.com.br/destaques/stf-inicia-notificacoes-por-pendencias-8220emendas-pix8221-eventos/