Tarifaço: Decisão sobre reciprocidade deve ficar para o pós-eleição
O governo brasileiro emitiu uma nota na noite de quinta-feira (23) rechaçando a sobretaxa de 12,5% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A resposta foi célere e, segundo apuração, já estava preparada pelo Palácio do Planalto, que aguardava o anúncio americano para publicá-la. O Brasil recorrerá à Organização Mundial do Comércio (OMC) e acionará a lei de reciprocidade aprovada pelo Congresso Nacional. Mas a decisão sobre aplicar ou não a medida só deve sair depois das eleições de 2026.
O que o governo brasileiro diz na nota
O governo argumenta que a tarifa imposta pelos EUA seria, na prática, uma substituição das tarifas derrubadas pela Suprema Corte americana. O Palácio do Planalto critica Washington por utilizar o tema do trabalho forçado, considerado "bastante sensível", como pretexto para essa substituição tarifária.
Em um trecho técnico, a nota indica que o Ministério do Trabalho e Emprego já enviou aos Estados Unidos informações e dados que demonstram o comprometimento do Brasil com o combate ao trabalho forçado.
O documento ainda menciona que o Brasil é reconhecido pela Organização Internacional do Trabalho como um país engajado nessa causa e signatário de 66 convenções no âmbito da organização, em contraste com os Estados Unidos, signatários de apenas 10.
Lei de reciprocidade: o que prevê o processo
Ao final, a nota anuncia que o Brasil recorrerá à OMC e acionará a lei de reciprocidade. Nos bastidores, porém, a avaliação é de que o governo está disposto a acionar o mecanismo como sinalização política, mas não necessariamente levará a medida adiante.
"Há uma avaliação de que é necessário firmar uma posição e indicar que o Brasil estaria disposto a acionar, sim, esse mecanismo", relatou o repórter Danilo Moliterno.
Segundo a analista de Política da CNN Jussara Soares, a decisão sobre a aplicação efetiva da lei de reciprocidade não deve ser tomada em curto prazo. O processo previsto é longo: inclui análise interna dos setores atingidos, consulta aos setores produtivos, avaliação técnica, consultas públicas e, por fim, a decisão presidencial. Nenhuma dessas etapas foi iniciada até o momento.
Impacto eleitoral e o calendário
A avaliação de integrantes do governo é de que uma eventual decisão sobre a aplicação ou não da lei, que já enfrenta resistência de setores produtivos e também dentro do próprio governo, só deve ocorrer após as eleições de 2026.
Jussara Soares destacou que o Brasil "vai ganhar tempo" com esse trâmite, uma vez que o calendário eleitoral estará praticamente encerrado antes que o processo chegue à sua etapa final.
No cenário eleitoral, Lula concorrerá à reeleição tendo como principal oponente Flávio Bolsonaro, que argumenta que, com ele no poder, as negociações com os Estados Unidos seriam conduzidas de forma mais tranquila.
Integrantes do governo avaliam que, confirmada a reeleição de Lula, as negociações entre Brasil e Estados Unidos poderiam ser retomadas em outros termos. Quanto a um eventual contato direto entre Lula e Donald Trump, a avaliação interna é de que isso não deve ocorrer.
Segundo Jussara Soares, a percepção do governo brasileiro é de que Trump também adotará cautela e optará por ganhar tempo até o resultado das eleições brasileiras, uma vez que um contato entre os dois líderes poderia ser interpretado como uma vitória política para Lula.
Perguntas Frequentes
O que é a lei de reciprocidade?
É um mecanismo aprovado pelo Congresso Nacional que permite ao Brasil aplicar tarifas equivalentes às impostas por outros países contra produtos brasileiros.
Quando a decisão sobre aplicar a lei será tomada?
Segundo apuração da CNN, a decisão efetiva deve ficar para depois das eleições de 2026, devido ao longo processo de análises e consultas públicas.
O que o Brasil já fez até agora?
O governo emitiu nota rechaçando a tarifa, anunciou recurso à OMC e sinalizou que acionará a lei de reciprocidade, mas nenhuma etapa do processo foi iniciada.
Quem são os principais nomes envolvidos?
O presidente Lula concorre à reeleição tendo Flávio Bolsonaro como principal oponente. Donald Trump é o presidente dos EUA.
Como isso afeta o consumidor brasileiro?
A tarifa de 12,5% pode encarecer produtos brasileiros nos EUA, mas a decisão de aplicar reciprocidade pode impactar importados no Brasil. O processo, porém, é longo e a decisão só deve sair após 2026.