TJ-SP condena "Menino da Lei" a pagar R$ 30 mil por danos morais
Eu já perdi a conta de quantas vezes vi um influenciador gravar um vídeo reclamando de algo e, no fim, a história ter outro lado. Dessa vez, a briga foi parar na justiça, e o resultado é uma condenação de R$ 30 mil. O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) condenou o influenciador Gabriel Piccolo, conhecido como "Menino da Lei", a pagar R$ 30 mil por danos morais a um empresário e a uma imobiliária de Praia Grande, no litoral de São Paulo. A decisão de 2ª instância reformou a sentença de setembro de 2025, que havia negado o pedido dos autores. O caso começou depois de Piccolo publicar um vídeo em que discutia com o proprietário de um estabelecimento.
A decisão do TJ-SP: o que diz o tribunal?
Para o TJ-SP, Gabriel Piccolo excedeu os limites da liberdade de expressão. Segundo os desembargadores, o influenciador divulgou o conteúdo em tom de denúncia pública sem verificar previamente as informações junto aos órgãos competentes e sem a cautela compatível com o alcance da publicação. Embora o vídeo não citasse o nome da empresa, internautas identificaram o local pelas imagens exibidas, o que "prejudicou a reputação dos envolvidos". A indenização de R$ 30 mil será dividida igualmente: R$ 15 mil para o proprietário e R$ 15 mil para a imobiliária. O TJ-SP rejeitou o pedido para obrigar o influenciador a publicar uma retratação.
O caso: o vídeo que gerou a condenação
O processo teve início depois de o influenciador publicar um vídeo em que discutia com o proprietário do estabelecimento. Piccolo havia estacionado o carro no local e começou a gravar depois de ser solicitado a retirar o veículo. Nas imagens, afirmou que o espaço era público e que a guia da calçada havia sido rebaixada de forma irregular. A defesa do comércio apresentou documentos que comprovam que o estacionamento fica em área privada e funciona em conformidade com as regras do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). A regularidade do espaço foi confirmada por certidões imobiliárias, plantas aprovadas pela Prefeitura de Praia Grande e por uma nota oficial do município.
O alcance da publicação: 30 milhões de visualizações
De acordo com o processo, as imagens somaram mais de 30 milhões de visualizações em duas redes sociais de Piccolo. A publicação resultou em mais de 440 mil novos seguidores e em ganhos estimados em R$ 25 mil. O influenciador, de 26 anos, reúne mais de 3 milhões de seguidores nas plataformas digitais. É um número que faz qualquer um pensar duas vezes antes de gravar um vídeo reclamando de algo. Afinal, se a informação estiver errada, o estrago é grande.
O que diz a defesa de Gabriel Piccolo?
O Poder360 tentou entrar em contato com a defesa de Gabriel Piccolo, mas não teve sucesso em encontrar um telefone ou e-mail válido para informar sobre o conteúdo desta reportagem. Este jornal digital seguirá tentando fazer contato com Gabriel Piccolo e este texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital. Até o momento da publicação, não há manifestação pública do influenciador sobre a decisão.
Como a decisão afeta a liberdade de expressão?
A decisão do TJ-SP reforça que a liberdade de expressão não é absoluta. O tribunal entendeu que Piccolo excedeu os limites ao publicar informações sem verificar a veracidade. Especialistas em direito digital apontam que influenciadores precisam ter cuidado redobrado com o que publicam, especialmente quando o conteúdo pode prejudicar a reputação de terceiros. Em um país onde as redes sociais são uma extensão da vida real, a linha entre o protesto legítimo e a difamação é tênue.
O que esperar do caso?
A decisão do TJ-SP ainda cabe recurso. O influenciador pode recorrer às instâncias superiores, como o STJ (Superior Tribunal de Justiça) ou o STF (Supremo Tribunal Federal). Até lá, a condenação de R$ 30 mil serve como um alerta para quem usa as redes sociais para fazer denúncias sem provas. Como diria um velho sábio do futebol: "quem não tem cão, caça com gato, mas tem que saber onde o gato está pisando".
Perguntas Frequentes
O que o TJ-SP decidiu sobre o "Menino da Lei"?
O TJ-SP condenou Gabriel Piccolo a pagar R$ 30 mil por danos morais a um empresário e uma imobiliária. A decisão reformou a sentença de setembro de 2025.
Por que Gabriel Piccolo foi condenado?
Ele foi condenado por publicar um vídeo em que discutia com o proprietário de um estabelecimento, afirmando que o espaço era público, quando na verdade era privado e regularizado.
Quanto o "Menino da Lei" vai pagar?
A indenização de R$ 30 mil será dividida igualmente: R$ 15 mil para o proprietário e R$ 15 mil para a imobiliária.
O influenciador terá que publicar uma retratação?
Não. O TJ-SP rejeitou o pedido para obrigar o influenciador a publicar uma retratação.
Qual foi o alcance do vídeo?
As imagens somaram mais de 30 milhões de visualizações em duas redes sociais de Piccolo, resultando em mais de 440 mil novos seguidores e ganhos estimados em R$ 25 mil.
O que diz a defesa de Gabriel Piccolo?
Até o momento, não há manifestação pública da defesa. O Poder360 tentou contato, mas não teve sucesso.