A Justiça Eleitoral de São Paulo rejeitou neste sábado (29) o pedido da coligação Desperta São Paulo, do candidato Fernando Haddad (PT), contra Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), candidato à reeleição. Os partidos pediam a remoção de posts sobre a presença do atual governador na Festa do Peão de Barretos e de vídeos do evento publicados nas redes de campanha.
A coligação argumentava que a presença no evento e o uso da estrutura do local seriam um "showmício", prática vedada pela legislação eleitoral, além de suposta propaganda em bem de uso comum e uso indireto de estrutura privada.
A juíza auxiliar Claudia Fonseca Fanucchi julgou a representação improcedente. Na decisão, a magistrada destacou que a Festa do Peão de Barretos é um evento tradicional e cultural realizado há décadas, sem ter sido concebido com finalidade eleitoral.
A decisão citou jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2022, que estabelece que a simples presença de candidatos em festividades públicas ou culturais não transforma o evento em ato de campanha irregular, desde que não haja pedido de voto, comício estruturado ou alteração do propósito originário da festa.
O Ministério Público Eleitoral também havia se manifestado pelo indeferimento do pedido. Com a decisão, a representação foi arquivada sem a aplicação de multas ou sanções.
O que isso significa para a campanha
A decisão abre precedente para que candidatos participem de eventos culturais tradicionais sem risco de punição, desde que não façam campanha explícita no local. Para o eleitor, o entendimento reforça que a presença em festas públicas, por si só, não é irregular.
Perguntas Frequentes
O que é showmício?
É a prática de usar shows ou eventos artísticos para fazer campanha eleitoral, vedada pela legislação.
Tarcísio foi multado?
Não. A representação foi arquivada sem aplicação de multas ou sanções.
A decisão pode ser recorrida?
A fonte não informa sobre possibilidade de recurso.