# UE multa AliExpress em US$ 629 milhões por venda de produtos ilegais > A União Europeia multou o AliExpress em US$ 629 milhões, a maior penalidade sob a Lei de Serviços Digitais (DSA). A Comissão Europeia identificou falhas no combate à venda de produtos ilegais e falsificados, incluindo deficiências na moderação de conteúdo, sistemas de recomendação e políticas de transparência da plataforma. *Blog Sem Juízo · Destaques · 20 de julho de 2026 · Igor Bastos* A União Europeia multou o AliExpress em US$ 629 milhões, a maior penalidade já aplicada sob a Lei de Serviços Digitais (DSA), por não combater a venda de produtos ilegais e falsificados. A Comissão Europeia apontou falhas na moderação, nos sistemas de recomendação e na política d Sabe quando você compra algo online e parece que veio de um lugar onde as regras não existem? Pois é, a União Europeia sentiu isso na pele com o AliExpress. E não foi com um simples puxão de orelha, não. Foi com uma multa de US$ 629 milhões, a maior já aplicada sob a Lei de Serviços Digitais (DSA). E, cá entre nós, no Brasil a gente conhece bem a luta contra produto falsificado e vendedor malandro. A União Europeia multou o AliExpress, do grupo Alibaba, em US$ 629 milhões nesta segunda-feira (20) por não combater a venda de produtos ilegais, inseguros e falsificados em sua plataforma. A penalidade, a maior sob a Lei de Serviços Digitais (DSA), foi aplicada pela Comissão Europeia. O AliExpress afirmou que irá recorrer, considerando a multa excessiva e desproporcional. ## Por que a UE multou o AliExpress? A Comissão Europeia, órgão regulador da União Europeia, aplicou a multa de US$ 629 milhões ao AliExpress por falhas no cumprimento da Lei de Serviços Digitais (DSA). A acusação é que a plataforma não avaliou e mitigou adequadamente os riscos de disseminação de produtos ilegais, inseguros e falsificados. Em junho do ano passado, a Comissão já havia acusado o AliExpress de não cumprir uma exigência da DSA de avaliar e mitigar os riscos de disseminação de produtos ilegais. A empresa teve até 20 de outubro para propor medidas corretivas, e poderá enfrentar novas penalidades caso decida, em dezembro, que não está em conformidade com a DSA. ### O que diz a chefe de tecnologia da UE? Henna Virkkunen, chefe de tecnologia da UE, foi direta: "Isto é muito perigoso para os consumidores e injusto para as empresas que cumprem todas as nossas regras". Ela destacou os 193 milhões de usuários do AliExpress na Europa no ano passado, número que contrasta com os 156 milhões da Shein e os 130 milhões da Temu. Virkkunen também afirmou que "um em cada cinco europeus afirma fazer compras pelo menos uma vez por mês na Shein, Temu e AliExpress". A Temu também foi multada sob a DSA, e a Shein está sob investigação. ## Quais foram as falhas apontadas pela Comissão Europeia? A Comissão Europeia listou uma série de deficiências no sistema de moderação do AliExpress. O órgão afirmou que a plataforma não avaliou adequadamente se possuía pessoal suficiente para analisar os riscos e superestimou a eficácia de seu sistema na detecção e remoção de produtos ilegais. ### Sistemas de recomendação e publicidade Os sistemas de recomendação e publicidade da empresa foram criticados por exacerbarem a disseminação de produtos ilegais. A Comissão apontou a dependência de um único indicador quantitativo para medir o sistema de moderação, o que impediu a prevenção de que produtos ilegais aparecessem ou reaparecessem em formatos semelhantes. ### Produtos que ficaram online por semanas A falha em detectar produtos ilegais fez com que itens perigosos permanecessem online por muitas semanas. A Comissão citou produtos que variam de falsificações a brinquedos inseguros e cosméticos perigosos. ### Política de penalidades ineficaz A política de penalidades da empresa foi considerada ineficaz, resultando em empresas penalizadas continuando a vender produtos ilegais na plataforma. O sistema obrigatório de "autorização de marca", criado para impedir a venda de produtos falsificados, era ineficaz, tinha poucos funcionários e era facilmente burlado por vendedores que comercializavam produtos falsificados. ## O que o AliExpress disse sobre a multa? O AliExpress afirmou que irá recorrer da multa, considerando-a excessiva. Em um email, a empresa disse: "A decisão de hoje e a multa desproporcional ignoram nossa sólida estrutura de gestão de riscos e as melhorias significativas e proativas que implementamos". A empresa também afirmou que tem trabalhado com a Comissão para atender às suas "expectativas em constante evolução". ## Como a multa se compara a outras penalidades? A multa aplicada ao AliExpress foi maior do que as multas aplicadas à plataforma X, de Elon Musk, e à Temu. A penalidade é significativamente superior aos 120 milhões de euros aplicados à plataforma de mídia social X em dezembro do ano passado, e aos 200 milhões de euros pelos quais a Temu foi multada em maio passado, ambas por violações do DSA. A Comissão Europeia afirmou que a novidade do DSA foi um fator atenuante no cálculo da multa, que poderia ter sido maior. Em junho do ano passado, o AliExpress escapou de uma multa que poderia chegar a 6% do seu faturamento anual global, após concordar com medidas para combater a disseminação de materiais potencialmente ilegais e pornográficos em sua plataforma. ## O que esperar a partir de agora? O AliExpress tem até 20 de outubro para propor medidas corretivas à Comissão Europeia. Caso a empresa não esteja em conformidade com a DSA em dezembro, poderá enfrentar novas penalidades. O recurso da multa de US$ 629 milhões também está em andamento. ## Perguntas Frequentes ### O que é a Lei de Serviços Digitais (DSA)? A Lei de Serviços Digitais (DSA) é um marco regulatório da União Europeia que exige que grandes plataformas online façam mais para combater conteúdo ilegal e prejudicial. A multa ao AliExpress é a terceira aplicada sob essa lei. ### O AliExpress vai pagar a multa? O AliExpress afirmou que irá recorrer da multa de US$ 629 milhões, considerando-a excessiva e desproporcional. O recurso está em andamento, e a empresa poderá enfrentar novas penalidades caso não esteja em conformidade com a DSA em dezembro. ### A multa do AliExpress é maior que a do X e da Temu? Sim. A multa de US$ 629 milhões é significativamente superior aos 120 milhões de euros aplicados ao X e aos 200 milhões de euros aplicados à Temu, ambas por violações do DSA. ### O que a UE espera do AliExpress? A Comissão Europeia estabeleceu um prazo até 20 de outubro para que o AliExpress proponha medidas corretivas. A expectativa é que a plataforma melhore seus sistemas de moderação, recomendação e publicidade para combater a venda de produtos ilegais e falsificados. ### Produtos falsificados ainda estão à venda no AliExpress? Segundo a Comissão Europeia, a falha do AliExpress em detectar produtos ilegais fez com que itens perigosos, como falsificações, brinquedos inseguros e cosméticos perigosos, permanecessem online por muitas semanas. A empresa alega que implementou melhorias proativas. ### O que acontece se o AliExpress não cumprir a DSA? Caso a Comissão Europeia decida, em dezembro, que o AliExpress não está em conformidade com a DSA, a empresa poderá enfrentar novas penalidades. A multa atual já é a maior sob a lei, e a Comissão afirmou que a novidade do DSA foi um fator atenuante no cálculo. --- Fonte (canonical): https://blogsemjuizo.com.br/destaques/ue-multa-aliexpress-us-629-milhoes-por-venda-produtos-ilegais/