# Vanderlan Cardoso garante que o Pix não será taxado com PEC 65/2023 > O senador Vanderlan Cardoso (PSD) garante que o Pix não será taxado com a aprovação da PEC 65/2023. A proposta, já aprovada na CCJ, proíbe constitucionalmente a criação de tributos sobre transferências instantâneas, independentemente do governo vigente. A medida visa proteger a isenção fiscal do sistema de pagamentos. *Blog Sem Juízo · Destaques · 20 de julho de 2026 · Igor Bastos* O senador Vanderlan Cardoso (PSD) garante que o Pix não será taxado e aponta a PEC 65/2023 como solução constitucional. A proposta já passou pela CCJ e proíbe a criação de tributos sobre transferências instantâneas, independentemente de quem estiver no governo. Veja como a tramit ## Vanderlan Cardoso garante que o Pix não será taxado: entenda a PEC 65/2023 O senador Vanderlan Cardoso (PSD) garante que o Pix não será taxado e aponta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, de sua autoria, como a resposta definitiva para encerrar as especulações. Em entrevista à Folha Z, o parlamentar afirmou que a proposta inclui proteção constitucional para impedir a cobrança de tributos sobre as transferências via Pix, independentemente de quem esteja no comando do governo federal no futuro. A PEC já recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora aguarda os próximos passos da tramitação no Congresso. ## O que diz a PEC 65/2023 sobre a taxação do Pix? A PEC 65/2023, apresentada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD), é o centro da proposta para blindar o Pix contra qualquer tentativa de taxação. De acordo com o texto, a emenda constitucional proíbe a criação de tributos sobre operações via Pix. A medida inclui a proteção ao sistema na Constituição, garantindo que nenhum governo futuro possa instituir taxas sobre as transferências instantâneas. Além disso, a PEC mantém a autonomia financeira e orçamentária do Banco Central, assegurando que a autoridade monetária continue operando sem interferências externas. ## Como a PEC tramita no Congresso? A tramitação da PEC 65/2023 já avançou uma etapa importante. O senador Vanderlan Cardoso informou que a proposta recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Agora, o texto aguarda os próximos passos no Congresso Nacional. Para entrar em vigor, a PEC ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em dois turnos de votação em cada Casa. O processo legislativo é longo, mas o senador demonstra confiança na aprovação. ## Por que o debate sobre taxação do Pix voltou? As dúvidas sobre uma possível taxação do Pix voltaram ao centro do debate após críticas ao sistema brasileiro e a onda de desinformação que circulou nas redes sociais. O senador Vanderlan Cardoso comentou que o debate foi dominado por "barulho" e desinformação. Para ele, o Pix incomoda interesses econômicos porque reduziu a dependência de operações com cartões de crédito, que geram taxas para empresas do setor. Essa pressão teria alimentado os rumores sobre uma possível tributação, que a PEC busca eliminar de vez. ## O que muda para o usuário do Pix? Se a PEC 65/2023 for aprovada, o usuário do Pix ganha uma camada extra de segurança jurídica. A proteção constitucional impede que qualquer governo, independentemente de partido, crie tributos sobre as transferências instantâneas. Para quem usa o Pix no dia a dia, seja para pagar contas, transferir dinheiro entre contas ou fazer compras, a medida significa que o custo zero das transações permanece. O Pix continuará sendo gratuito para pessoas físicas, como já é hoje, sem risco de taxação futura. ## O que diz o senador Vanderlan Cardoso? Em entrevista à Folha Z, o senador Vanderlan Cardoso afirmou: "Nós apresentamos esse projeto sem barulho e sem fake news. Queremos aprová-lo para que ninguém mais fale em taxação do Pix". A declaração reforça o compromisso do parlamentar em blindar o sistema de pagamentos instantâneos contra qualquer tentativa de tributação. O senador também destacou que a PEC já recebeu parecer favorável na CCJ, o que indica que a proposta tem base jurídica sólida. ## Como a desinformação afetou o debate? A onda de desinformação sobre a taxação do Pix foi um dos principais motores do debate. Nas redes sociais, circularam informações falsas de que o governo estaria planejando taxar as transferências. O senador Vanderlan Cardoso classificou esse movimento como "barulho" e destacou que a PEC 65/2023 é a resposta para encerrar as especulações. A proposta, segundo ele, foi apresentada de forma transparente, sem ruídos, para garantir que o Pix continue sendo um sistema gratuito e acessível. ## O que esperar da tramitação? A tramitação da PEC 65/2023 ainda depende de votação na Câmara e no Senado. O senador Vanderlan Cardoso demonstra otimismo, mas o processo legislativo é complexo. A proposta precisa ser aprovada em dois turnos em cada Casa, com quórum qualificado de três quintos dos votos. Se aprovada, a emenda constitucional entra em vigor e protege o Pix de qualquer tentativa de taxação, independentemente de quem esteja no comando do governo federal. ## Perguntas Frequentes ### A PEC 65/2023 já foi aprovada? Não. A PEC 65/2023 recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para entrar em vigor. ### O que a PEC 65/2023 proíbe exatamente? A PEC proíbe a criação de tributos sobre operações via Pix. A medida inclui proteção constitucional para impedir a cobrança de taxas sobre as transferências instantâneas, independentemente de quem esteja no governo. ### Quem apresentou a PEC 65/2023? A PEC 65/2023 foi apresentada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD), que também é o autor da proposta. ### O Pix pode ser taxado antes da aprovação da PEC? Atualmente, não há previsão legal para taxação do Pix. A PEC 65/2023 visa garantir que isso nunca aconteça, mas enquanto não for aprovada, o risco teórico existe, embora seja improvável sem mudança legislativa. ### Como a PEC afeta o Banco Central? A PEC mantém a autonomia financeira e orçamentária do Banco Central, assegurando que a autoridade monetária continue operando sem interferências externas na gestão do Pix. ### O que motivou a apresentação da PEC? O senador Vanderlan Cardoso afirmou que o Pix incomoda interesses econômicos porque reduziu a dependência de operações com cartões de crédito, que geram taxas para empresas do setor. A PEC busca eliminar de vez os rumores sobre taxação. --- Fonte (canonical): https://blogsemjuizo.com.br/destaques/vanderlan-cardoso-garante-pix-nao-sera-taxado/