Bolsonaro recorre ao STF contra proibição de visitas e manifestações eleitorais
A defesa de Jair Bolsonaro apresentou nesta sexta-feira (24) um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que suspendeu as visitas ao ex-presidente durante 30 dias. Essa restrição também proíbe contatos com fins político-eleitorais até o fim das eleições de outubro. A medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) divulgar uma carta do pai nas redes sociais. O ex-presidente está proibido de utilizar meios de comunicação direta ou indiretamente.
Detalhes da Decisão
As restrições impostas por Moraes não afetam a comunicação com advogados, médicos ou fisioterapeutas. O ministro também vedou a divulgação de manifestos político-eleitorais de Bolsonaro, independentemente do meio utilizado, incluindo por terceiros.
No recurso protocolado, os advogados de Bolsonaro argumentam que a suspensão dos direitos políticos do ex-presidente impede que ele vote e seja votado, mas não justifica a restrição de suas liberdades de pensamento e manifestação. A defesa afirma: "Decisão termina por impor restrição que não decorre da sentença, da lei ou da Constituição, além de representar sensível ampliação do alcance tradicionalmente atribuído às limitações próprias da execução penal, convertendo-a em instrumento de limitação ideológica."
Próximos Passos
Os advogados pedem que Moraes reconsidere a decisão. Caso o ministro mantenha as medidas, a defesa solicita que o recurso seja levado ao julgamento da Primeira Turma do STF.
Vale lembrar que Bolsonaro foi condenado em setembro de 2025 a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados à sua articulação para permanecer no poder após as eleições de 2022. O ex-presidente cumpre pena em prisão domiciliar após apresentar problemas de saúde, recuperando-se de uma pneumonia bacteriana. O Tribuna do Planalto segue comprometido com o jornalismo sério e ágil, entregando informações de qualidade sobre política e outros temas que impactam a vida dos cidadãos. ~408 palavras.