# Conselho de Odontologia proíbe PMMA para uso estético

> O Conselho Federal de Odontologia proibiu o uso de PMMA para procedimentos estéticos. A decisão abrange riscos significativos e estabelece diretrizes específicas para tratamentos reparadores.

*Blog Sem Juízo · Especiais · 27 de julho de 2026 · Babi Cordeiro*

## Conselho de Odontologia proíbe PMMA para uso estético

O Conselho Federal de Odontologia (CFO) tomou uma decisão significativa ao proibir o uso do polimetilmetacrilato (PMMA) como preenchedor injetável para procedimentos exclusivamente estéticos. A medida foi publicada no Diário Oficial da União no dia 24 de julho de 2026 e entrou em vigor imediatamente. Essa decisão reflete uma crescente preocupação com a saúde pública e os riscos associados ao uso dessa substância em tratamentos não autorizados.

## Contexto da Proibição

O CFO estabeleceu que o PMMA só pode ser utilizado em tratamentos reparadores que possuam autorização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), desde que o dentista tenha a habilitação técnica necessária. Essa determinação segue uma linha similar à decisão do Conselho Federal de Medicina (CFM), que, em maio, também proibiu o uso do PMMA para fins estéticos.

A resolução do CFO define que procedimentos estéticos são aqueles que não têm indicações funcionais, reparadoras ou reconstrutoras. O PMMA, classificado pela Anvisa como produto de Classe de Risco IV, o nível máximo, é autorizado apenas para indicações específicas, como a correção de sequelas de doenças e da lipodistrofia em pacientes com HIV/Aids.

## Riscos Associados ao Uso do PMMA

De acordo com o CFO, a utilização do PMMA para fins estéticos representa um grave problema de saúde pública. Os riscos incluem complicações que podem levar a inflamações, granulomas, infecções, necrose, embolia, insuficiência renal, cegueira e sequelas permanentes. Essas complicações evidenciam a necessidade de um controle mais rigoroso sobre o uso de preenchedores injetáveis.

Caso um cirurgião-dentista descumpra essa norma, ele poderá ser alvo de um processo ético-disciplinar, além de enfrentar responsabilidades civil, penal e administrativa. Nos casos em que o uso reparador for permitido, é obrigatório que o paciente seja devidamente informado sobre os riscos associados ao procedimento e que assine um termo de consentimento.

## Composição e Uso do PMMA

O polimetilmetacrilato é um preenchedor permanente, composto por microesferas suspensas em gel. Embora autorizado pela Anvisa para algumas indicações específicas, seu uso em procedimentos estéticos, como aumento de volume em regiões do rosto e glúteos, tornou-se comum nos últimos anos. Essa prática é criticada por diversas entidades médicas, que alertam para os riscos de complicações graves.

Em outra frente, o CFM, em sua proibição, permitiu o uso do PMMA apenas para o tratamento da lipodistrofia em pacientes com HIV/Aids em unidades de alta complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa decisão foi respaldada pela Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD).

## Casos Recentes e a Reação da Sociedade

A decisão do CFO surgiu após um trágico incidente envolvendo a morte de uma mulher de 48 anos que havia recebido uma aplicação do PMMA em uma clínica estética em São Paulo. Este caso se soma a uma série de complicações recentes associadas ao uso do produto, reforçando a necessidade de uma regulamentação mais rigorosa.

Com isso, o CFO e o CFM visam proteger a saúde da população e garantir que procedimentos odontológicos e médicos sejam realizados com segurança e responsabilidade. A proibição do PMMA para fins estéticos é um passo importante nessa direção, alertando tanto profissionais quanto pacientes sobre os riscos envolvidos.

## Conclusão

A proibição do uso de PMMA pelo Conselho Federal de Odontologia destaca a importância de um debate contínuo sobre a segurança de procedimentos estéticos. À medida que mais informações sobre os riscos surgem, fica evidente que a regulamentação deve acompanhar as práticas do setor para garantir a saúde e o bem-estar de todos.

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Fonte (canonical): https://blogsemjuizo.com.br/especiais/conselho-odontologia-proibe-pmma-uso-estetico/