A Procuradoria-Geral da República levou apenas uma hora e meia para pedir a nulidade do relatório da Polícia Federal que aponta ligações entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. A advogada e doutora em direito penal Marina Coelho Araújo não escondeu o espanto com a agilidade. "Vou deixar muito explícito o meu espanto em relação a uma manifestação da PGR em uma hora e meia. Tem casos que estão na PGR para manifestação já há meses e ela não se manifesta", disse ao CNN Novo Dia desta quarta-feira (2).
Na avaliação dela, o pedido de nulidade carece de fundamento. As informações do relatório teriam sido obtidas incidentalmente durante a investigação do Banco Master, não em apuração direta contra Moraes. "Não tem telefone dele, não tem nada relacionado à busca e apreensão dele, nem da esposa, nem dos filhos. Essa investigação não é em relação a ele", destacou.
O ministro André Mendonça, que pretende levar o caso ao plenário do STF, agiu de forma adequada, segundo Marina. "Conforme eles vão se ampliando, a gente precisa ajustar a competência, e é o que o ministro André Mendonça fez", afirmou. A advogada ressalta que, se os fatos se confirmarem, crimes como lavagem de dinheiro e corrupção podem vir à tona. "Coletar essas provas e colocá-las em um relatório para apresentar ao plenário, para que investigue, não significa que já investigou", explicou.
Agora, a expectativa recai sobre o presidente do STF, Edson Fachin, responsável por pautar o julgamento. "O ministro Fachin tem uma missão importante, que, além de colocar em pauta um julgamento desse, ele precisa transparecer que a gente não pode ir para um lado nem para o outro", pontuou. Para Marina, toda a movimentação precisa ser conduzida com racionalidade e dentro das regras de competência, para não enfraquecer ainda mais o STF como instituição.
O desfecho do caso, porém, segue incerto. O relatório será analisado pelo plenário, e a decisão sobre a nulidade caberá aos ministros. O que se sabe é que a controvérsia está longe de terminar, e a corte terá que equilibrar pressões externas e procedimentos internos.