Estados do TPI destituem procurador britânico por má conduta sexual
Na última sexta-feira, 24 de julho de 2026, os países membros do Tribunal Penal Internacional (TPI) decidiram destituir o procurador-chefe Karim Khan devido a alegações de má conduta sexual. A votação, que ocorreu na sede da Organização das Nações Unidas em Nova York, contou com 82 votos favoráveis entre os 125 Estados-partes, superando a maioria necessária de 63 votos para a retirada de Khan do cargo.
A votação foi secreta, e Karim Khan, que ocupa o cargo de procurador-chefe desde 2021, nega as irregularidades e afirma que contestará a decisão. O órgão responsável pela supervisão do TPI já havia chegado à conclusão, em junho de 2026, de que Khan havia cometido uma "grave violação de dever" e "má conduta grave" ao manter uma relação sexual imprópria com uma funcionária subordinada. Além disso, ele teria tentado impedir que a funcionária levasse adiante a queixa.
A defesa de Khan declarou que irá contestar a legalidade e a imparcialidade da decisão por todos os meios disponíveis. Os advogados sustentam que o relatório do Escritório de Serviços de Supervisão Interna da ONU fez 137 constatações, mas não encontrou evidências de má conduta sexual por parte de Khan. Um comunicado destacou que um painel independente de três juízes concluiu, por unanimidade, em março de 2026, que os fatos apurados não configuravam má conduta nem violação de dever.
Além disso, a defesa argumenta que Khan e seus representantes foram impedidos de se manifestar perante a Assembleia, e que o procedimento para decidir sua destituição foi alterado durante o processo. Desde maio de 2025, Khan estava em licença voluntária para responder às alegações e havia sido suspenso do cargo no mês anterior à votação. Ele também se encontra temporariamente impedido de exercer a advocacia no Reino Unido, enquanto o órgão regulador britânico conduz uma apuração própria.
A origem desse caso remonta a maio de 2024, quando um terceiro comunicou ao TPI relatos envolvendo uma funcionária. Uma apuração inicial foi encerrada após a funcionária decidir não participar do processo. O procedimento foi reaberto em outubro de 2024 e transferido para o Escritório de Serviços de Supervisão Interna da ONU.
A investigação mais ampla, que teve início em 2024, reuniu mais de 5.000 páginas de provas e depoimentos entre novembro de 2024 e dezembro de 2025. As conclusões dessa investigação foram analisadas por três juízes antes de serem enviadas ao órgão de supervisão do tribunal.
A destituição de Karim Khan ocorre em um contexto de pressão política sobre o TPI. Os Estados Unidos, por exemplo, sancionaram o procurador após ele solicitar ordens de prisão contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e o ex-ministro da Defesa, Yoav Gallant, por crimes relacionados à guerra na Faixa de Gaza.
Por conta dessas sanções, Khan não participou da votação, uma vez que está impedido de entrar nos Estados Unidos. É importante ressaltar que os Estados Unidos, Rússia e Israel não são membros do TPI, que foi criado com o intuito de julgar genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra.
Assim, o caso de Karim Khan não apenas revela questões internas do TPI, mas também reflete as tensões políticas que cercam a atuação do tribunal no cenário internacional. À medida que os desdobramentos acontecem, a defesa de Khan promete lutar contra a decisão, levando a um possível prolongamento do caso e suas implicações para a imagem do TPI.
Perguntas Frequentes
O que motivou a destituição de Karim Khan?
A destituição de Karim Khan foi motivada por alegações de má conduta sexual e foi aprovada por 82 dos 125 Estados-partes do TPI.
Como foi o processo de votação para a destituição?
A votação foi realizada na sede da ONU e foi secreta, com 82 votos favoráveis, superando a maioria necessária de 63 votos.
Quais são as alegações contra Karim Khan?
As alegações incluem manter uma relação sexual imprópria com uma funcionária subordinada e tentar impedir que ela levasse a queixa adiante.
O que a defesa de Khan alega sobre a decisão?
A defesa afirma que o relatório do Escritório de Serviços de Supervisão Interna não apontou má conduta sexual e que o processo para a destituição foi alterado durante o andamento das investigações.