Fundo Soberano do Brasil: a poupança pública que nasceu na bonança e terminou na crise fiscal
O Fundo Soberano do Brasil (FSB) foi criado em meio à alta dos preços das commodities e ao bom desempenho das contas públicas. Seu capital inicial de R$ 14,2 bilhões provinha do excedente da meta de superávit primário de 2008, equivalente a 0,5% do PIB da época. Os ativos eram compostos por recursos do Tesouro Nacional e ações de empresas estatais de economia mista, como o Banco do Brasil, que excediam o controle mínimo exigido pela União.
O funcionamento do FSB seguia uma lógica anticíclica. Em períodos de crescimento, o governo guardaria o excedente; em tempos de crise, poderia sacar o dinheiro para estimular a economia, financiar investimentos estratégicos ou honrar compromissos públicos sem aumentar a dívida nacional. Assim, o fundo atuava como um "colchão financeiro" para equilibrar as contas do país.
Contudo, a partir de 2014, o Brasil entrou em recessão e começou a registrar déficits fiscais consecutivos, inviabilizando a manutenção do fundo. Um Fundo Soberano depende de sobras orçamentárias, superávit, para continuar existindo. Com o governo gastando mais do que arrecadava, não havia novas receitas para alimentar o FSB.
Em maio de 2018, o então presidente Michel Temer editou a Medida Provisória nº 830, que determinou o início da liquidação do fundo. O principal argumento foi a necessidade de cumprir a Regra de Ouro da Constituição, que proíbe o governo de emitir dívida para pagar despesas correntes, como salários e custeio. O patrimônio restante, cerca de R$ 26 bilhões, majoritariamente composto por ações do Banco do Brasil, foi liquidado pelo Tesouro Nacional. Todo o dinheiro arrecadado foi usado para recomprar títulos públicos e reduzir o endividamento da União.
O processo foi concluído em setembro de 2019, já sob o governo de Jair Bolsonaro, quando o Congresso Nacional aprovou a Lei nº 13.874, conhecida como Lei da Liberdade Econômica, que extinguiu definitivamente o fundo e sua estrutura administrativa.
Essa decisão teve caráter fiscal direto. Manter bilhões de reais guardados em uma poupança pública, enquanto o país acumulava dívidas, tornou-se financeiramente insustentável. O FSB perdeu sua função original de reserva anticíclica e foi encerrado após uma década de existência.
O caso do Fundo Soberano do Brasil ilustra a importância da estabilidade fiscal para a manutenção de instrumentos de proteção econômica. Criado em tempos de bonança e extinto em meio à crise, o FSB deixou uma lição clara: sem equilíbrio nas contas públicas, não há poupança possível para o futuro. ~408 palavras.