Governo Lula avalia aplicar reciprocidade aos EUA só após a eleição
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não deve aplicar a Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos antes das eleições de outubro. A avaliação, realizada no Palácio do Planalto, indica que ainda é necessário concluir os estudos técnicos sobre os impactos do tarifaço antes de decidir o que taxar dos norte-americanos.
Além disso, auxiliares do presidente afirmam que não haveria tempo hábil para negociar com os setores afetados antes da votação. É importante destacar que existe uma diferença entre acionar e implementar a reciprocidade. O governo já deu o primeiro passo ao publicar uma nota oficial informando que o instrumento seria acionado de imediato, mas a decisão final sobre sua implementação será tomada posteriormente.
O governo entende que os Estados Unidos também devem esperar o resultado da eleição brasileira para definir os próximos passos da relação bilateral, incluindo a possibilidade de uma nova rodada do tarifaço. Essa lógica se aplica ao Brasil, que não vê sentido em antecipar uma reciprocidade que pode ficar desatualizada diante de um cenário político indefinido em Brasília e Washington.
A Lei da Reciprocidade Econômica (15.122 de 2025) permite que o governo brasileiro adote contramedidas contra países que impuserem barreiras comerciais unilaterais. A norma foi aprovada pelo Congresso em abril de 2025 e regulamentada por decreto em julho do mesmo ano.
Antes de qualquer contramedida, é necessário seguir um rito administrativo. O governo precisa avaliar os impactos econômicos, consultar os setores potencialmente afetados e notificar o país-alvo, permitindo espaço para negociação. Somente após essa etapa a Camex (Câmara de Comércio Exterior) pode decidir sobre a aplicação das medidas. A decisão final é da presidência da República.
Esse instrumento foi acionado contra os Estados Unidos em agosto de 2025, durante o primeiro tarifaço imposto pelo presidente Donald Trump, mas as negociações entre os dois países avançaram, e nenhuma contramedida foi implementada.
O decreto exige que o país-alvo seja avisado antes da aplicação de qualquer medida e que as contramedidas sejam proporcionais ao prejuízo causado. Contudo, o impacto do tarifaço nos setores brasileiros ainda está sendo avaliado, e sem esse número, o governo não consegue calcular a resposta adequada.
Há ainda preocupações políticas. Iniciar o processo de avaliação ajudaria o Brasil em negociações futuras, enquanto recuar sem um estudo enfraqueceria a posição do país. Há um receio de que uma tarifa retaliatória possa prejudicar setores exportadores brasileiros sem alternativas de mercado.
A complexidade para calcular o impacto se dá pela sobreposição das tarifas americanas. A nomenclatura tarifária brasileira abrange cerca de 10.000 produtos, e cada um pode ter combinações diferentes de sobretaxas. O governo estima que carne, café e suco de laranja devem ficar de fora das sobretaxas de 12,5% e 25%.
Por fim, o governo também considera reiniciar o processo contra os EUA na OMC, mas a paralisação do órgão de apelação torna a disputa mais política do que prática. Uma vitória na OMC reforçaria a tese de que as tarifas americanas violam as regras do comércio internacional, fortalecendo a posição do Brasil nas negociações com Washington.