# Ministério da Justiça e Google firmam acordo contra fraudes digitais > O Ministério da Justiça, por meio da Senacon e Sedigi, firmou um acordo com o Google para a verificação de anunciantes de produtos financeiros, visando combater fraudes digitais. Essa iniciativa busca proteger consumidores e garantir um ambiente digital mais seguro. *Blog Sem Juízo · Especiais · 27 de julho de 2026 · Tomás Wenzel* ## Ministério da Justiça e Google firmam acordo contra fraudes digitais Recentemente, o Ministério da Justiça, por meio da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) e da Sedigi (Secretaria de Direitos Digitais), firmou um importante acordo com o Google Brasil para a implementação de um sistema de verificação de anunciantes que promovem produtos e serviços financeiros. Essa iniciativa tem como objetivo principal conter a circulação de anúncios fraudulentos, que podem prejudicar os consumidores. Como parte desse acordo, as empresas que desejam anunciar no Google devem comprovar sua identidade, existência legal, autorização para atuação no mercado regulado e legitimidade para representar a instituição anunciada. Essa medida visa garantir que apenas entidades confiáveis possam veicular anúncios, especialmente em um setor tão vulnerável quanto o financeiro. A formalização desse acordo segue as diretrizes do novo decreto do Marco Civil, editado em maio deste ano pelo governo federal. De acordo com a nova norma, as plataformas digitais podem ser responsabilizadas por conteúdos fraudulentos caso não adotem medidas adequadas para prevenir e remover esse tipo de material, conforme os deveres de diligência previstos em lei. Victor Fernandes, secretário nacional dos Direitos Digitais, destacou a relevância do acordo em uma nota. Segundo ele, "este acordo representa um passo concreto na construção de um ambiente digital mais seguro para o cidadão brasileiro". Ele ressaltou que o provedor de aplicações assume um dever de verificação prévia da identidade dos anunciantes, assegurando que estes sejam autorizados pelo Estado brasileiro a oferecer produtos financeiros. Essa abordagem é considerada uma medida eficaz para combater anúncios fraudulentos na internet. Além disso, o Google Brasil se comprometeu a implementar procedimentos rigorosos de verificação antes de permitir anúncios vinculados a instituições bancárias. Para obter a autorização necessária, as empresas devem apresentar uma série de documentos e comprovações. Após a finalização dessas verificações, o anunciante recebe um selo de "anunciante financeiro verificado", que será imprescindível para a divulgação de seus serviços. Caso o anunciante não complete as verificações, perca a autorização regulatória ou apresente sinais de fraude ou informações enganosas, o Google pode suspender ou revogar a aprovação e restringir os anúncios. Para dificultar fraudes em que golpistas se passam por bancos, corretoras e outras instituições financeiras, o acordo estipula que o Ministério da Justiça e os órgãos reguladores criem um cadastro oficial contendo dados das instituições autorizadas. Com acesso a esses registros, o Google poderá verificar as informações dos anunciantes antes de aprovar a publicidade, além de prevenir a divulgação de investimentos falsos e páginas clonadas. Vale destacar que todas as atividades relacionadas a esse acordo deverão cumprir a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), que estabelece diretrizes rigorosas para a proteção de dados pessoais. O tratamento de dados ficará restrito às informações estritamente necessárias, e cada instituição assumirá a responsabilidade pelas informações sob sua gestão. Além disso, medidas de segurança devem ser implementadas para prevenir acessos indevidos, vazamentos ou usos inadequados. Esse acordo entre o Ministério da Justiça e o Google representa um passo significativo na luta contra fraudes digitais, buscando não apenas proteger os consumidores, mas também assegurar um ambiente mais seguro e confiável para a publicidade digital. ## Perguntas Frequentes ### O que é o acordo entre o Ministério da Justiça e o Google? Esse acordo visa a implementação de um sistema de verificação de anunciantes de produtos financeiros, com o objetivo de combater fraudes digitais. ### Quais são as obrigações das empresas que desejam anunciar? As empresas devem comprovar sua identidade, existência legal e autorização para atuar no mercado regulado. ### O que acontece se um anunciante não passar pela verificação? O Google pode suspender ou revogar a aprovação e restringir os anúncios caso o anunciante não conclua as verificações ou apresente indícios de fraude. ### Como a LGPD se aplica a esse acordo? Todas as atividades devem cumprir a LGPD, garantindo a proteção de dados pessoais e implementando medidas de segurança contra acessos inadequados. --- Fonte (canonical): https://blogsemjuizo.com.br/especiais/ministerio-justica-google-firmam-acordo-contra-fraudes-digitais/