Prazo para pagamento de tributos parcelados termina na segunda-feira (27/7)
Os contribuintes que aderiram ao parcelamento de débitos de ICMS, IPVA e ITCD devem ficar atentos ao vencimento da prestação referente ao mês de julho. O pagamento deve ser realizado até segunda-feira (27/7). O Documento de Arrecadação Estadual (Dare) pode ser emitido no portal da Secretaria da Economia, na opção "Pagar ou Parcelar Tributos", ou pelo aplicativo EON - Economia On-line.
De acordo com a Superintendência de Recuperação de Crédito da Secretaria da Economia, aproximadamente 29,5 mil contribuintes possuem parcelas com vencimento em julho, que somam R$ 66,42 milhões. Atualmente, a carteira de créditos parcelados reúne 938,85 mil prestações, correspondentes ao total de R$ 3,58 bilhões em débitos negociados.
A Secretaria da Economia orienta os contribuintes a manterem os pagamentos em dia para preservar as condições previstas nos acordos. O parcelamento é cancelado automaticamente quando houver inadimplência de três parcelas, consecutivas ou alternadas, ou atraso superior a 30 dias após o vencimento da última parcela do contrato.
Nesses casos, o contribuinte perde os benefícios concedidos pela legislação, como os descontos previstos nos programas de regularização de débitos e a redução de multa prevista no artigo 171 do Código Tributário Estadual (CTE).
Portanto, é essencial que os contribuintes fiquem atentos a essa data e realizem o pagamento de suas parcelas em dia. A inadimplência pode resultar em perdas significativas, não só financeiras, mas também na possibilidade de renegociação futura.
Como evitar problemas?
- Verifique seu status: Acesse o portal da Secretaria da Economia para confirmar se suas parcelas estão em dia.
- Emissão do Dare: Utilize a opção "Pagar ou Parcelar Tributos" para emitir seu Documento de Arrecadação.
- Use o aplicativo EON: A praticidade do aplicativo facilita o acompanhamento e pagamento dos tributos.
- Atenção às datas: Marque no calendário a data limite para não perder o prazo.
Considerações finais
Manter os pagamentos de tributos em dia é fundamental para evitar dores de cabeça e garantir os direitos que o parcelamento oferece. A regularização de débitos não apenas assegura a conformidade fiscal, mas também abre portas para futuras oportunidades de negociação e benefícios.
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