STF vê fala de Flávio Bolsonaro sobre urnas como grave e defende resposta do TSE
As declarações do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) levantando dúvidas sobre a segurança das urnas eletrônicas provocaram preocupação entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Eles classificam a fala como grave e avaliam que o episódio merece atenção da Justiça Eleitoral. As informações são de relatos feitos ao GLOBO.
A gravidade das declarações
Os ministros do STF consideram que há diferenças relevantes entre esse episódio e o caso que levou o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade. Eles destacam especialmente o contexto em que as declarações foram feitas e o alcance da manifestação. Apesar das distinções, os ministros afirmam que questionamentos ao sistema eletrônico de votação não devem ser relativizados. Eles defendem que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reforce de forma clara sua posição em defesa da segurança e da confiabilidade das urnas.
O papel da Justiça Eleitoral
Uma avaliação reservada de integrantes da Corte indica que a Justiça Eleitoral consolidou uma jurisprudência voltada à proteção da integridade do processo eleitoral. Isso ocorreu diante da disseminação de desinformação sobre o sistema de votação nos últimos anos. Os ministros entendem que a resposta do TSE até agora é insuficiente. O tribunal limitou-se a reproduzir uma nota já publicada em 2020, e eles defendem um posicionamento mais claro do órgão.
O que disse Flávio Bolsonaro?
Na reunião com embaixadores no dia 21 de julho, Flávio afirmou que um relatório desclassificado pela CIA sobre supostas vulnerabilidades do sistema eleitoral venezuelano apontaria a atuação da empresa Smartmatic. O senador disse que "muitas dessas máquinas que são registradas para as eleições brasileiras têm a mesma origem nessa empresa venezuelana". Em seguida, pediu que os países enviassem observadores internacionais para acompanhar as eleições brasileiras.
Flávio também voltou a defender a reunião promovida por Jair Bolsonaro com diplomatas em 2022. Na ocasião, o ex-presidente apresentou acusações sem provas sobre o sistema eleitoral brasileiro.
Resposta do TSE
Questionado sobre as declarações do senador, o TSE evitou comentar o episódio específico. O tribunal limitou-se a encaminhar uma checagem feita pela própria Corte. Na nota, originalmente divulgada em 2020 e atualizada em 2022, o TSE esclarece que "a empresa Smartmatic não fornece urnas eletrônicas, nem softwares eleitorais para o Brasil". A checagem ressalta que a companhia nunca vendeu urnas eletrônicas ao país.
O tribunal afirma que o tema já foi objeto de esclarecimentos oficiais. Apesar disso, a empresa frequentemente é mencionada em conteúdos falsos sobre o processo eleitoral.
Precedente importante
Uma ala de ministros do TSE afirma que o episódio remete ao precedente firmado no julgamento do ex-deputado Fernando Francischini. Em 2021, a Corte cassou o mandato do parlamentar por divulgar informações falsas sobre as urnas eletrônicas durante o segundo turno das eleições de 2018. Esse entendimento passou a balizar a atuação da Justiça Eleitoral em casos de ataques à confiabilidade do sistema.
O que pode acontecer?
Dois anos depois, essa linha foi reforçada no julgamento que tornou Jair Bolsonaro inelegível por oito anos. O TSE entendeu que o então presidente cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao reunir embaixadores, em julho de 2022, para apresentar acusações sem provas sobre o sistema eleitoral brasileiro.
A resolução que disciplina a propaganda eleitoral estabelece que a utilização da internet para difundir "informações falsas ou descontextualizadas" sobre o sistema eletrônico de votação configura uso indevido dos meios de comunicação. Conforme as circunstâncias do caso, a prática também pode configurar abuso de poder político e econômico, diz a resolução.
Como denunciar desinformação
Cidadãos que identificarem a divulgação de informações falsas sobre o sistema eleitoral podem denunciar ao Tribunal Superior Eleitoral pelo Sistema de Alertas de Desinformação (Siade) ou pelo aplicativo Pardal. O TSE também disponibiliza canais para esclarecimentos sobre o funcionamento das urnas eletrônicas. Denúncias sobre propaganda eleitoral irregular podem ser feitas ao Ministério Público Eleitoral.
Assim, é essencial que você, eleitor, esteja atento às informações que circulam e saiba como agir diante de desinformações que possam comprometer a integridade do nosso sistema eleitoral. ~625 palavras.