# Alerta em anúncios de bets passa a valer nesta 6ª feira; entenda a regra

> A Secretaria de Prêmios e Apostas do Brasil determina que, a partir de 6ª feira, anúncios de bets em mídia digital e TV devem incluir alerta sobre riscos do jogo. A regra exige mensagem clara sobre danos potenciais, sob pena de multa e suspensão da publicidade.

*Blog Sem Juízo · Novidades · 17 de julho de 2026 · Sol Henriques*

A partir desta sexta-feira, anúncios de bets no Brasil devem incluir alerta sobre riscos do jogo. A regra, definida pela Secretaria de Prêmios e Apostas, vale para mídia digital e TV. Entenda o que muda e como evitar penalidades.

Todo mundo já viu: aquele anúncio de aposta esportiva com promessa de dinheiro fácil, sem nenhum aviso sobre os riscos. Pois isso muda a partir desta sexta-feira. A nova regra, publicada pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, exige que anúncios de bets incluam alerta obrigatório sobre os perigos do jogo. É mito ou verdade que vale para todos os canais? Vamos checar.

A regra é verdadeira e vale a partir desta sexta-feira (data de referência da portaria). Segundo a SPA, a medida vale para qualquer anúncio de bets, incluindo TV, rádio, internet, redes sociais e influenciadores digitais. O alerta deve ser claro, em destaque e com duração mínima de 6 segundos em mídia audiovisual.

### O que o alerta deve dizer?

O conteúdo do alerta não é livre. A portaria define frases obrigatórias, como "Aposte com responsabilidade" e "Jogos de azar podem causar dependência e prejuízos financeiros". Em anúncios impressos ou digitais estáticos, o texto deve ocupar no mínimo 5% da peça.

Para quem faz anúncios no YouTube, Instagram ou TikTok, a regra exige que o alerta apareça tanto no início quanto no final do conteúdo. Em transmissões ao vivo, o aviso deve ser repetido a cada 30 minutos.

### Para quem vale a regra?

A regra vale para:

- Plataformas de apostas (sites, apps)
- Influenciadores e criadores de conteúdo que promovem bets
- Agências de publicidade
- Emissoras de TV e rádio
- Anúncios em mídia impressa e digital

A SPA também determinou que o alerta deve ser apresentado em língua portuguesa, com letra legível e contraste suficiente. Em peças em outros idiomas, o alerta em português deve vir em tamanho igual ou maior.

### O que acontece se não cumprir?

As penalidades são pesadas. A multa pode chegar a R$ 2 milhões por infração, além da suspensão da peça publicitária e da plataforma. A fiscalização será feita pela SPA em parceria com a Anatel e os Procons estaduais.

### Como se preparar?

Se você anuncia bets, precisa:

- Revisar todas as peças criativas ativas
- Incluir o alerta padrão da SPA
- Garantir que influenciadores parceiros também cumpram
- Atualizar contratos com agências e criadores
- Testar a legibilidade do alerta em diferentes dispositivos

### O que dizem os especialistas?

A medida é vista como um passo importante para a proteção do consumidor. Dados do Banco Central indicam que o endividamento médio de apostadores regulares subiu 15% em 2025. A regra busca reduzir o apelo emocional dos anúncios e dar ao consumidor informação de risco antes da decisão.

### Perguntas Frequentes

#### Quando começa a valer a regra do alerta em anúncios de bets?

A regra entra em vigor nesta sexta-feira (data de referência da portaria), conforme publicação da SPA.

#### O alerta precisa ser em português?

Sim. O alerta deve ser em língua portuguesa, mesmo em peças veiculadas em outros idiomas.

#### A regra vale para influenciadores digitais?

Sim. Influenciadores que promovem bets estão sujeitos à mesma regra, com multa prevista.

#### Qual a multa por descumprimento?

A multa pode chegar a R$ 2 milhões por infração, além de suspensão da peça e da plataforma.

#### O alerta precisa ser dito em voz?

Em mídia audiovisual, o alerta deve ser exibido em texto e, preferencialmente, narrado. A duração mínima é de 6 segundos.

#### Como denunciar anúncio irregular?

Denúncias podem ser feitas ao Procon do seu estado ou diretamente à SPA pelo site oficial.

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Fonte (canonical): https://blogsemjuizo.com.br/novidades/alerta-anuncios-bets-passa-valer-nesta-6-feira-entenda/