# ANA deve lançar instrumento até novembro sobre tarifa social

> A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) deve publicar entre outubro e novembro uma instrução normativa sobre a tarifa social de saneamento prevista na reforma tributária. O instrumento visa dar segurança jurídica aos prestadores na aplicação do benefício, segundo informou a agência.

*Blog Sem Juízo · Novidades · 16 de setembro de 2026 · Babi Cordeiro*

A ANA prepara uma instrução normativa para dar segurança jurídica aos prestadores de saneamento na adoção da tarifa social da reforma tributária. O instrumento deve sair entre outubro e novembro.

Senta que lá vem história: a ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) está preparando uma instrução normativa para dar garantias a reguladores infranacionais e prestadores de serviços na adoção da tarifa social prevista na reforma tributária. O instrumento deve ser publicado entre outubro e novembro.

A ideia, segundo Silvano Silvério da Costa, superintendente de Regulação de Saneamento Básico da agência, é "dar ao setor a tranquilidade para operar com a reforma sem desequilíbrio econômico e com segurança jurídica, sem atropelo".

As falas aconteceram durante o CNN Talks Infra Saneamento: A segunda metade do caminho até 2033, realizado nesta terça-feira (15), em São Paulo. O evento reuniu autoridades, empresários e especialistas para debater os gargalos do setor.

A gente explica o nó: além de mexer em impostos e alíquotas das empresas, a reforma tributária trouxe outra mudança. Uma lei aprovada em 2024 criou a tarifa social de água e esgoto, à qual o setor deve aderir até 2027.

O benefício é destinado a famílias com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa, inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) ou que tenham entre seus membros alguém que receba o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

O problema é que os contratos fechados antes das novas leis não consideravam esses mecanismos. Isso levantou entre os prestadores de serviço preocupações sobre insegurança jurídica.

Silvano contou que a ANA mantém diálogos diretos com as empresas, os reguladores subnacionais e a Receita Federal para articular as respostas do setor contra eventuais desequilíbrios.

O evento partiu de um dado que dá o tom da urgência: no ritmo atual, o país só alcançaria a universalização do saneamento em 2070, 37 anos após o prazo previsto na própria legislação, que estabelece a meta para 2033.

Ou seja, a instrução normativa chega num momento em que o setor precisa correr contra o relógio. E a internet não perdoa, mas a gente acompanha junto pra entender o próximo capítulo.

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Fonte (canonical): https://blogsemjuizo.com.br/novidades/ana-deve-lancar-instrumento-ate-novembro-sobre-transicao-tarifa-social/