A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) instituiu um grupo de trabalho (GT) para estudar a tokenização de valores mobiliários. A iniciativa, anunciada em 2026, busca analisar os aspectos jurídicos, operacionais e de supervisão da emissão e negociação de ativos digitais representados por tokens, como criptomoedas e outros ativos baseados em blockchain. O GT deve apresentar um relatório com recomendações regulatórias.
A CVM instituiu um grupo de trabalho (GT) para estudar a tokenização de valores mobiliários, com o objetivo de analisar os aspectos jurídicos, operacionais e de supervisão da emissão e negociação de ativos digitais representados por tokens. O GT deve apresentar um relatório com recomendações regulatórias.
O que é a tokenização de valores mobiliários?
Tokenização é o processo de representar direitos sobre ativos reais ou financeiros por meio de tokens digitais em uma blockchain. No mercado de capitais, isso significa que ações, debêntures, cotas de fundos e outros valores mobiliários podem ser emitidos e negociados como tokens. A CVM já havia se manifestado sobre o tema em 2022, com o Parecer de Orientação 40, que tratava da oferta pública de tokens parecer de orientação cvm tokenização.
Por que a CVM criou o GT?
O GT foi criado diante do crescimento do mercado de ativos digitais e da necessidade de adaptar a regulação brasileira. Segundo a CVM, o grupo de trabalho terá 180 dias para apresentar um relatório com recomendações. O objetivo é garantir segurança jurídica para investidores e emissores, sem sufocar a inovação.
Quem participa do grupo de trabalho?
O GT será composto por representantes da Superintendência de Desenvolvimento de Mercado (SDM), da Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) e da Superintendência de Processos Sancionadores (SPS). A CVM também pode convidar especialistas externos, como representantes do mercado financeiro e de tecnologia.
O que muda para o investidor?
A tokenização pode baratear a emissão de valores mobiliários, reduzindo custos com intermediários e cartórios. Para o investidor, isso significa acesso a ativos antes restritos a grandes players, como imóveis tokenizados ou participações em startups. Mas o risco de fraudes e de volatilidade também aumenta.
Histórico da regulação de ativos digitais no Brasil
A CVM já vinha acompanhando o tema desde 2018, quando emitiu comunicados sobre criptomoedas. Em 2022, o Parecer de Orientação 40 estabeleceu que tokens que representam valores mobiliários devem seguir as regras da CVM. O Marco Legal dos Criptoativos (Lei 14.478/2022) também trouxe diretrizes, mas a tokenização de valores mobiliários ainda carecia de regras específicas.
Próximos passos
O GT deve apresentar um relatório em até 180 dias. A partir dele, a CVM poderá editar normas específicas ou alterar instruções existentes. O mercado acompanha de perto, especialmente as plataformas de tokenização, que aguardam segurança jurídica para expandir operações.
Perguntas Frequentes
O que é tokenização de valores mobiliários?
É a representação digital de direitos sobre ativos financeiros por meio de tokens em blockchain, permitindo negociação mais ágil e fracionada.
Quanto tempo o GT tem para apresentar o relatório?
180 dias, a partir da data de criação do grupo.
A tokenização já é regulamentada no Brasil?
Ainda não de forma específica. O Parecer de Orientação 40 da CVM estabelece diretrizes, mas o GT deve propor regras mais detalhadas.
Quais ativos podem ser tokenizados?
Ações, debêntures, cotas de fundos, imóveis, obras de arte e outros ativos que possam ser representados como valores mobiliários.
O investidor precisa de autorização para comprar tokens?
Depende do tipo de oferta. Ofertas públicas de tokens que sejam valores mobiliários precisam de registro na CVM, salvo exceções como ofertas para investidores qualificados.