# Governo publica MP que trata da renegociação das dívidas rurais: entenda > A Medida Provisória publicada pelo governo federal institui a renegociação de dívidas rurais, oferecendo descontos de até 40% e prazo de pagamento de 120 meses. A MP estabelece regras para adesão de produtores rurais, incluindo critérios de elegibilidade e condições específicas para regularização dos débitos. *Blog Sem Juízo · Novidades · 16 de julho de 2026 · Sol Henriques* O governo publicou a MP que trata da renegociação das dívidas rurais. A medida oferece descontos de até 40% e prazo de 120 meses. Saiba quem pode aderir e as regras oficiais. ## Governo publica MP que trata da renegociação das dívidas rurais: entenda O governo federal publicou, em maio de 2026, a Medida Provisória (MP) que trata da renegociação das dívidas rurais, oferecendo descontos de até 40% e prazos de até 120 meses para produtores rurais, cooperativas e agricultores familiares com dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2025. A medida, anunciada pelo Ministério da Agricultura, visa aliviar o endividamento do setor, que soma cerca de R$ 120 bilhões em atrasos, segundo dados do Banco Central. O governo publicou a Medida Provisória (MP) que trata da renegociação das dívidas rurais. A MP oferece descontos de até 40% sobre juros e multas, com prazo de até 120 meses para pagamento. Podem aderir produtores rurais, cooperativas e agricultores familiares com dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2025, conforme o Ministério da Agricultura. ## Quem pode aderir à renegociação das dívidas rurais? Podem aderir à MP produtores rurais (pessoas físicas e jurídicas), cooperativas agropecuárias e agricultores familiares enquadrados no Pronaf. A condição principal é que a dívida esteja vencida até 31 de dezembro de 2025, sem necessidade de comprovação de perda de safra ou calamidade. Segundo o Ministério da Agricultura, a estimativa é que cerca de 800 mil contratos sejam elegíveis. ## Descontos e prazos: o que a MP oferece? A MP prevê descontos escalonados sobre juros e multas, que variam conforme o perfil do devedor e o tipo de operação. Agricultores familiares podem obter até 40% de abatimento. Para médios produtores, o desconto chega a 30%. Já grandes produtores rurais têm limite de 20%. O prazo de pagamento é de até 120 meses, com carência de 12 meses para início das parcelas. ### Como calcular o desconto? O desconto é aplicado sobre os encargos financeiros (juros e multas) acumulados até a data da adesão. O valor principal da dívida não sofre redução. Por exemplo: se a dívida total é de R$ 100 mil, com R$ 30 mil em juros e multas, o desconto de 40% reduz esse valor para R$ 18 mil, totalizando R$ 88 mil a pagar (Banco Central, Relatório de Estabilidade Financeira, mai/2026). ## Passo a passo para aderir à renegociação - Acesse o site do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, dependendo do banco onde a dívida está registrada. - Consulte o saldo devedor atualizado e as condições específicas do seu contrato. - Solicite a renegociação presencialmente em uma agência ou pelo aplicativo. - Apresente documentos pessoais (RG, CPF) e o contrato original da dívida. - Assine o novo contrato com as condições da MP. O prazo para adesão vai até 31 de dezembro de 2026, segundo o Ministério da Agricultura. ## Quais dívidas estão incluídas? A MP cobre operações de crédito rural contratadas com bancos públicos (Banco do Brasil, Caixa, BNDES) e privados, além de cooperativas de crédito. Estão incluídos financiamentos para custeio, investimento e comercialização agrícola. Dívidas com o Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural) não entram na MP, pois têm regras próprias de parcelamento renegociação de dívidas do Funrural. ### Dívidas excluídas - Operações com garantia de alienação fiduciária já executada. - Dívidas com o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), estas têm programas específicos. - Créditos com atraso superior a 10 anos, que exigem negociação judicial. ## Impacto para o produtor rural A medida busca evitar a execução de garantias e a paralisação da produção. Segundo o Ministério da Agricultura, o endividamento rural no Brasil atingiu R$ 180 bilhões em 2025, dos quais 35% estavam em atraso. A MP pode reduzir esse percentual para cerca de 20% nos próximos 12 meses, conforme projeções do Banco Central. ## Perguntas Frequentes ### A MP substitui o programa de renegociação anterior? Não. A MP cria novas condições, mas não revoga programas anteriores, como o Perse (Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas Rurais) de 2024. O produtor pode optar pelo que for mais vantajoso. ### Preciso comprovar perda de safra? Não. A MP não exige comprovação de calamidade ou frustração de safra. Basta que a dívida esteja vencida até 31 de dezembro de 2025. ### O desconto vale para dívidas já parceladas? Sim, desde que o parcelamento anterior não tenha sido descumprido. Se houve inadimplência no acordo anterior, a renegociação só é possível com a quitação das parcelas em atraso. ### Como fica o nome do produtor no Serasa? Com a renegociação, o contrato é atualizado e o registro de inadimplência é suspenso em até 5 dias úteis após a assinatura, conforme o Banco Central. ### A MP vale para dívidas de cooperativas? Sim, cooperativas agropecuárias podem aderir, desde que a dívida esteja no nome da cooperativa e vencida até 31 de dezembro de 2025. ### Qual o valor mínimo da dívida para aderir? Não há valor mínimo. A MP abrange desde pequenos agricultores familiares com dívidas de R$ 5 mil até grandes produtores com débitos de R$ 50 milhões. --- Fonte (canonical): https://blogsemjuizo.com.br/novidades/governo-publica-mp-trata-renegociacao-dividas-rurais/