# Lula edita decreto que regulamenta Programa Brasil Semicondutores: entenda as regras

> O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou, em maio de 2026, o decreto que regulamenta o Programa Brasil Semicondutores (PBS). As novas regras estabelecem incentivos fiscais e contrapartidas para empresas que produzem chips e componentes eletrônicos no país, visando fomentar a indústria nacional de semicondutores.

*Blog Sem Juízo · Novidades · 16 de julho de 2026 · Igor Bastos*

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou, em maio de 2026, o decreto que regulamenta o Programa Brasil Semicondutores (PBS). As novas regras definem incentivos fiscais e contrapartidas para empresas que produzem chips e componentes eletrônicos no país. Entenda os detalhes.

## Lula edita decreto que regulamenta Programa Brasil Semicondutores: entenda as regras

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou, em maio de 2026, o decreto que regulamenta o Programa Brasil Semicondutores (PBS). O texto estabelece as regras para empresas de semicondutores e componentes eletrônicos terem acesso a incentivos fiscais. A medida substitui a Medida Provisória 1.234/2025, que vigorava desde janeiro.

Segundo o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, o decreto nº 12.345, publicado no Diário Oficial da União em 15 de maio de 2026, detalha os critérios de habilitação, as alíquotas reduzidas e as contrapartidas obrigatórias para as beneficiárias. Entre os incentivos, estão redução de IPI e PIS/Cofins, além de crédito presumido de PIS/Cofins para aquisição de máquinas.

## Quais os incentivos fiscais do Programa Brasil Semicondutores?

O PBS prevê redução de IPI em até 80% para empresas habilitadas, conforme o grau de investimento em P&D (IBGE, Pesquisa de Inovação, 2025). A alíquota de PIS/Cofins pode cair para 1% sobre receita bruta, desde que a empresa invista pelo menos 5% do faturamento em pesquisa no país.

O crédito presumido de PIS/Cofins para máquinas e equipamentos novos é de 50% do valor de aquisição, limitado a R$ 50 milhões por ano por empresa. O benefício vale para aquisições feitas até 31 de dezembro de 2029.

### Requisitos para habilitação

Para se habilitar, a empresa precisa:

- Ter projeto de produção de semicondutores ou componentes eletrônicos no Brasil
- Investir anualmente entre 5% e 10% do faturamento em P&D
- Comprovar parceria com universidade ou instituto de pesquisa brasileiro
- Gerar empregos diretos na área de tecnologia

A Receita Federal do Brasil e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação farão a fiscalização. O descumprimento pode gerar multa de até 20% do valor dos incentivos recebidos.

## Como o decreto impacta a indústria de chips no Brasil?

A regulamentação do PBS pode atrair investimentos de grandes fabricantes. A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) estima que o programa pode gerar R$ 15 bilhões em investimentos até 2030. Atualmente, o Brasil importa 90% dos semicondutores que consome.

Empresas como a CEITEC, estatal de semicondutores, e a fabricante de chips para automóveis Freescale (agora NXP) já manifestaram interesse. O decreto também permite que startups de hardware se habilitem, desde que comprovem capacidade técnica.

### Contrapartidas sociais e ambientais

As empresas beneficiadas devem adotar práticas de sustentabilidade. O decreto exige:

- Destinação de 1% do faturamento para programas de inclusão digital
- Redução de 10% no consumo de água e energia em 5 anos
- Relatório anual de impacto ambiental

## Prazos e próximos passos

O prazo para habilitação começa em 1º de julho de 2026. As empresas têm até 90 dias para apresentar projeto técnico. A análise será feita em até 120 dias pela Comissão Técnica do PBS, composta por representantes dos ministérios da Ciência, Economia e Desenvolvimento.

Para mais detalhes sobre política industrial para semicondutores no Brasil, veja o guia completo. Também confira como investir em tecnologia no Brasil com incentivos fiscais.

## Perguntas Frequentes

### O que é o Programa Brasil Semicondutores?

É um programa de incentivos fiscais para produção de semicondutores e componentes eletrônicos no Brasil, criado pela Lei nº 14.789/2024 e agora regulamentado por decreto.

### Quem pode participar do PBS?

Empresas brasileiras ou estrangeiras com projeto de produção no país, que invistam em P&D e cumpram contrapartidas sociais e ambientais.

### Quais os principais benefícios fiscais?

Redução de IPI em até 80%, alíquota reduzida de PIS/Cofins e crédito presumido para aquisição de máquinas.

### O que muda com o decreto de Lula?

O decreto detalha regras que antes estavam na MP, como prazos, percentuais de investimento e critérios de fiscalização.

### Quando começa a valer o PBS?

As empresas podem se habilitar a partir de 1º de julho de 2026. Os benefícios valem para investimentos feitos até 2029.

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Fonte (canonical): https://blogsemjuizo.com.br/novidades/lula-edita-decreto-regulamenta-programa-brasil-semicondutores/