Eu estava na fila do banco, esperando minha senha ser chamada, quando uma moça ao lado comentou no celular: "Mãe, será que agora pode? Vi no jornal que liberaram o spray de pimenta." Ela falava com tanta urgência que parecia estar perguntando se a padaria ainda vendia pão. Mas a dúvida dela, e a de muita gente, é real: mulheres podem comprar e usar spray de pimenta para defesa pessoal? A resposta curta é sim, desde que você tenha 18 anos ou mais e siga algumas regras.
Sim, mulheres maiores de 18 anos podem comprar e usar spray de pimenta para defesa pessoal em todo o Brasil. A autorização está na Lei nº 15.474, sancionada pela Presidência da República e publicada no Diário Oficial da União em uma quinta-feira (24). A norma permite a comercialização, aquisição e posse desses dispositivos por mulheres adultas, desde que os produtos sejam aprovados pelos órgãos competentes. O objetivo é claro: conter temporariamente um agressor em situações de ameaça à integridade física ou sexual.
Como comprar o spray de pimenta: documentos e regras
Para adquirir o produto, você precisa comprovar ter pelo menos 18 anos. Isso significa apresentar documento oficial com foto e comprovante de residência fixa. Além disso, é obrigatório declarar que não possui condenação por crime doloso cometido com violência ou grave ameaça. Atenção: foi vetado o trecho que autorizava o uso para adolescentes de 16 a 18 anos com autorização dos responsáveis. Então, se você tem menos de 18, não pode comprar.
Os estabelecimentos autorizados a vender o spray têm responsabilidades. Eles devem manter registros das vendas por cinco anos, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Também precisam fornecer orientações básicas sobre o uso correto do dispositivo e registrar as informações da compradora em um banco de dados que será criado pelo governo federal.
O que é considerado spray de pimenta pela lei
A lei define o aerossol como um dispositivo portátil de menor potencial ofensivo que utiliza spray de pimenta à base de oleorresina de capsicum ou outros extratos vegetais autorizados. As especificações técnicas, a capacidade dos recipientes, a concentração das substâncias e os padrões de segurança serão definidos depois, em regulamentação do Poder Executivo. Ou seja, ainda vamos descobrir exatamente o tamanho do frasco e a potência permitida para uso civil.
Quando o uso é permitido (e quando não é)
O spray é de uso individual e intransferível. Não pode conter substâncias letais ou de toxicidade permanente. O uso é considerado lícito apenas em situações de legítima defesa, para repelir uma agressão injusta, atual ou iminente, conforme o Código Penal. A utilização deve ser proporcional à ameaça e interrompida assim que o risco for neutralizado. Nada de sair sprayando por aí.
Recipientes com capacidade superior a 50 mililitros são classificados como de uso restrito e destinados exclusivamente às Forças Armadas, órgãos de segurança pública, guardas municipais e instituições de proteção a autoridades. Para a mulher comum, o limite é de 50 ml.
Programa de capacitação: aprender a usar com segurança
A lei também cria o Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal e Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para Mulheres. As diretrizes incluem orientação sobre os limites legais da legítima defesa, divulgação de informações sobre violência doméstica e canais de denúncia, além de campanhas educativas sobre o uso responsável do spray. A implementação será gradual, conforme regulamentação posterior do governo.
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Perguntas Frequentes
Posso andar com o spray na bolsa?
Sim, desde que você seja maior de 18 anos, tenha os documentos necessários e o use apenas em legítima defesa. O porte é permitido para defesa pessoal.
Preciso de autorização da polícia?
Não. A compra exige documento com foto, comprovante de residência e declaração de não ter condenação por crime doloso com violência. Não há necessidade de autorização prévia da polícia.
O spray pode causar danos permanentes?
Não. A lei determina que o dispositivo não pode conter substâncias letais ou de toxicidade permanente. O efeito é temporário.
Menores de 18 anos podem usar com autorização dos pais?
Não. O trecho que permitia o uso para adolescentes de 16 a 18 anos com autorização foi vetado na sanção da lei.
Onde posso comprar o spray de pimenta?
A lei não especifica os estabelecimentos, mas eles precisam ser autorizados e manter registros das vendas por cinco anos, além de seguir a LGPD.
O que fazer se sofrer uma agressão?
A lei recomenda o uso do spray apenas em legítima defesa, de forma proporcional à ameaça. Além disso, o programa de capacitação vai divulgar canais de denúncia de violência doméstica.