Alckmin Defende Lei de Reciprocidade como Instrumento Justo
O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que a Lei da Reciprocidade, aprovada pelo Congresso, não deve ser vista como retaliação aos Estados Unidos, mas como um mecanismo para corrigir uma situação injusta. "A ideia não é retaliação. Diz que olho por olho pode fazer os dois ficarem cegos. A reciprocidade é: nós estamos sendo injustiçados e queremos corrigir isso", disse Alckmin.
A Lei de Reciprocidade: O Que É e Como Funciona
Aprovada por unanimidade no ano passado, a lei proporciona respostas institucionais, respeitando trâmites legais como consultas e audiências públicas. O governo está finalizando um pacote para apoiar setores impactados e buscar novos mercados para as exportações brasileiras.
Três Eixos de Resposta à Sobretaxa Americana
A resposta do governo à tarifa de 25% imposta pelos EUA a produtos brasileiros está estruturada em três eixos: apoio financeiro às empresas, diversificação de mercados e diálogo contínuo com setores produtivos. A medida afeta aproximadamente 18% das exportações para os EUA, totalizando cerca de US$ 7,4 bilhões.
Medidas de Apoio Financeiro e Flexibilização
Entre as medidas em estudo, está a oferta de crédito pelo programa Brasil Soberano para capital de giro e investimentos. O governo também considera flexibilizar regras do regime de drawback, permitindo que exportadores que perderem mercado nos EUA cumpram compromissos sem perder benefícios tributários.
Novos Mercados: Índia, México, Singapura e Japão
A ApexBrasil intensificará a busca por novos destinos, priorizando Índia, México, Singapura e Japão. A diversificação das exportações é vista como forma de reduzir a dependência do mercado estadunidense, especialmente para setores industriais de maior valor agregado.
Setores Mais Afetados e Próximos Passos
Os segmentos mais impactados incluem eletroeletrônicos, máquinas e equipamentos, autopeças e calçados. O governo considera a definição de medidas de resposta essencial, com prazos críticos se aproximando, como a aplicação da sobretaxa de 25% em mercadorias já em trânsito.
Até a próxima sexta-feira, o Ministério do Desenvolvimento pretende concluir reuniões com representantes de setores variados para consolidar um diagnóstico dos impactos e definir o pacote de apoio. Além disso, uma missão oficial à Índia está prevista para ampliar oportunidades comerciais para fabricantes brasileiros.
Perguntas Frequentes
A Lei da Reciprocidade é uma retaliação?
Não, segundo Alckmin. A lei é um mecanismo para corrigir injustiças tarifárias, com respostas institucionais e legais.
Quais setores são mais afetados pela tarifa de 25%?
Eletroeletrônicos, máquinas e equipamentos, autopeças e calçados.
Quanto representam as exportações afetadas?
Cerca de 18% das exportações brasileiras para os EUA, totalizando US$ 7,4 bilhões.
O que o governo fará para apoiar as empresas?
Estuda crédito pelo programa Brasil Soberano e flexibilização do drawback, além de buscar novos mercados via ApexBrasil.
Para quais países o Brasil pretende exportar mais?
Índia, México, Singapura e Japão são prioridades na diversificação.