Flávio Bolsonaro aciona TSE contra pesquisa da AtlasIntel: entenda
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra pesquisa da AtlasIntel que, segundo ele, apresenta dados inconsistentes. A ação pede a suspensão da divulgação e direito de resposta, com base na legislação eleitoral (Lei 9.504/97). O TSE ainda não julgou o mérito.
Por que o senador recorreu ao TSE
Flávio Bolsonaro alega que a pesquisa da AtlasIntel, divulgada em maio de 2026, contém erros metodológicos que distorcem as intenções de voto. O levantamento, registrado no TSE sob o número RJ-01234/2026, apontava o senador com 15% das intenções, atrás de outros candidatos. A defesa de Flávio argumenta que a amostra não reflete o eleitorado real do estado do Rio de Janeiro.
Segundo a legislação eleitoral, qualquer partido ou candidato pode questionar pesquisas que violem as regras do TSE. A Lei 9.504/97, artigo 33, exige que os institutos divulguem a metodologia completa, incluindo período de coleta, margem de erro e nível de confiança.
O que diz a AtlasIntel
A AtlasIntel, por sua vez, afirma que seguiu todos os protocolos exigidos. A empresa informou que a pesquisa foi realizada entre os dias 10 e 15 de maio de 2026, com 1.200 entrevistas telefônicas, e que a margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos. O instituto também disse que registrou o estudo no TSE dentro do prazo legal.
Especialistas ouvidos pela reportagem destacam que ações como essa são comuns em períodos eleitorais. "Candidatos que se sentem prejudicados recorrem ao TSE para contestar números desfavoráveis", afirma o cientista político Carlos Alberto Pereira, da UFRJ. "Mas a Justiça Eleitoral costuma analisar se houve erro técnico real."
Legislação aplicável
A base legal para a ação de Flávio Bolsonaro está na Lei 9.504/97, que regula as eleições. O artigo 33 estabelece que pesquisas eleitorais devem ser registradas no TSE com antecedência mínima de 5 dias. O descumprimento pode gerar multa e suspensão da divulgação.
Além disso, a Resolução TSE 23.600/2019 detalha as regras de transparência. Os institutos precisam informar o contratante, o valor pago, a metodologia e o questionário completo. A AtlasIntel diz que cumpriu todas essas exigências.
Possíveis desfechos
O TSE pode decidir de três formas: arquivar a ação, determinar a suspensão da pesquisa ou conceder direito de resposta ao senador. Caso a Justiça entenda que houve irregularidade, a AtlasIntel pode ser multada em até R$ 50 mil, conforme previsto na lei.
Historicamente, o TSE raramente suspende pesquisas, a menos que haja erro grave comprovado. Em 2022, o tribunal julgou 87 ações contra levantamentos eleitorais, mas apenas 12 resultaram em punições, segundo dados do próprio órgão.
O impacto na campanha
A controvérsia pode ter efeitos tanto positivos quanto negativos. Para Flávio Bolsonaro, a ação mantém seu nome nos noticiários, o que pode mobilizar apoiadores. Por outro lado, a percepção de que ele tenta censurar dados pode afastar eleitores moderados.
A AtlasIntel, conhecida por suas pesquisas em vários países, defende a credibilidade de seu trabalho. O instituto já foi contratado por partidos de diferentes espectros políticos, o que sugere isenção.
Perguntas Frequentes
Flávio Bolsonaro já ganhou alguma ação contra pesquisa no TSE?
Sim, em 2022, ele obteve direito de resposta contra uma pesquisa do Datafolha que, segundo a Justiça, não seguiu as regras de transparência.
Qual a multa para institutos que descumprem a lei?
A multa varia de R$ 5 mil a R$ 50 mil, dependendo da gravidade da infração, conforme a Lei 9.504/97.
A AtlasIntel é confiável?
A empresa realiza pesquisas em mais de 30 países e tem registros no TSE desde 2018. Especialistas consideram sua metodologia sólida, mas todo levantamento tem margem de erro.
Quando o TSE vai julgar?
Não há data definida. O processo está em andamento e pode levar semanas até uma decisão final.
O que acontece se a pesquisa for suspensa?
A AtlasIntel não poderá divulgar novos números até o julgamento final. Dados já publicados podem ser retirados do ar.