Governo de Goiás revoga promoção de PM envolvido no caso Mateus Ferreira
O Governo de Goiás publicou decreto na última quinta-feira (16 de julho de 2026) revogando a promoção do então capitão Augusto Sampaio de Oliveira Neto ao posto de major da Polícia Militar de Goiás (PMGO). A decisão atende determinação da Justiça de Goiás e anula parte do ato de 17 de junho de 2019, que promoveu o oficial por merecimento.
A medida decorre de decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, posteriormente mantida pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). A revogação foi adotada após manifestação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da própria Polícia Militar de Goiás, conforme consta no processo administrativo citado no decreto.
O que muda com a revogação da promoção do PM
O decreto trata exclusivamente da validade da promoção concedida ao oficial em 2019. Ele não altera o julgamento criminal relacionado ao caso Mateus Ferreira. A anulação do ato administrativo significa que Augusto Sampaio de Oliveira Neto perde o posto de major, retornando à condição anterior, a de capitão, sem efeitos retroativos sobre outros aspectos da carreira.
O caso Mateus Ferreira: como a agressão gerou repercussão nacional
Augusto Sampaio ganhou notoriedade nacional após atingir o estudante Mateus Ferreira da Silva com golpe de cassetete durante manifestação contra as reformas trabalhista e previdenciária, realizada em abril de 2017, no Centro de Goiânia. Com o impacto, Mateus sofreu traumatismo craniano e múltiplas fraturas na face. O estudante permaneceu internado por 18 dias, sendo 11 deles na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), e passou por duas cirurgias.
O caso teve ampla repercussão em Goiás e no restante do país, passando a ser acompanhado por entidades de direitos humanos, movimentos sociais e órgãos de controle. A agressão foi registrada em vídeo e viralizou, tornando-se símbolo da violência policial em manifestações.
Absolvição criminal não impediu questionamento administrativo
Anos depois, Augusto Sampaio foi absolvido da acusação de lesão corporal na esfera criminal. Na sentença, a Justiça concluiu que o então capitão agiu em estrito cumprimento do dever legal durante a atuação policial para conter a manifestação. O entendimento foi de que não houve intenção de atingir diretamente o rosto do estudante.
Apesar da absolvição criminal, a promoção concedida ao militar em 2019 foi posteriormente questionada na esfera cível. A Justiça entendeu que, independentemente do mérito criminal, o ato administrativo de promoção por merecimento não poderia ser mantido.
O processo administrativo e o papel da PGE
A revogação da promoção foi adotada após manifestação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Polícia Militar de Goiás, conforme consta no processo administrativo citado no decreto. A decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, mantida pela 4ª Câmara Cível do TJGO, determinou a anulação do ato de 17 de junho de 2019. O Governo de Goiás formalizou o cumprimento da decisão judicial com a publicação do decreto.
Posicionamento da PMGO
A Folha Z solicitou posicionamento da Polícia Militar de Goiás por e-mail e também por WhatsApp sobre a revogação da promoção. Até a publicação desta reportagem, a corporação não havia encaminhado resposta.
Perguntas Frequentes
O que motivou a revogação da promoção do PM Augusto Sampaio?
A revogação decorre de decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, mantida pela 4ª Câmara Cível do TJGO, que anulou a promoção por merecimento concedida em 2019.
A revogação da promoção altera o julgamento criminal do caso Mateus Ferreira?
Não. A decisão trata exclusivamente da validade da promoção administrativa e não altera o julgamento criminal, que absolveu Augusto Sampaio da acusação de lesão corporal.
Qual foi a lesão sofrida por Mateus Ferreira?
Mateus sofreu traumatismo craniano e múltiplas fraturas na face após ser atingido por golpe de cassetete. Ele ficou internado por 18 dias, sendo 11 na UTI, e passou por duas cirurgias.
Quando foi publicada a revogação da promoção?
O decreto foi publicado na última quinta-feira, 16 de julho de 2026.
Quem participou do processo administrativo que resultou na revogação?
A revogação foi adotada após manifestação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Polícia Militar de Goiás, conforme consta no processo administrativo citado no decreto.