Justiça proíbe parte da publicidade de bets de Virgínia e Blaze; entenda o que muda
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou novas restrições à publicidade de apostas da influenciadora Virginia Fonseca e da plataforma Blaze. A decisão, publicada nesta terça-feira (21), atende parcialmente a um recurso do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O objetivo é coibir práticas consideradas enganosas e abusivas na divulgação de jogos de azar online.
O que a Justiça proibiu na publicidade de bets?
O desembargador Renato Rodovalho Scussel estabeleceu que a Blaze e Virginia Fonseca devem se abster de divulgar anúncios que:
- Prometam lucros fixos ou garantidos.
- Apresentem apostas como fonte de renda, investimento ou alternativa ao emprego.
- Sugiram que as apostas são solução para dificuldades financeiras.
- Indiquem que não há risco de perda.
A decisão também exige que toda publicidade de apostas divulgada por Virginia, incluindo stories, reels, postagens e transmissões ao vivo, seja identificada de forma clara e ostensiva como conteúdo publicitário, mesmo quando inserida em publicações sobre sua rotina pessoal ou viagens.
Ofertas de bônus e promoções terão regras mais rígidas
A Justiça determinou que ofertas de bônus, rodadas grátis e promoções devem informar com destaque as condições para participação. Isso inclui necessidade de depósito, prazo de validade, requisitos para saque e outras restrições. A medida visa evitar que o consumidor seja induzido a apostar sem conhecer as regras reais.
O que a Justiça NÃO proibiu (por enquanto)
O desembargador rejeitou, neste momento, o pedido do MP para suspender um eventual contrato de remuneração baseado nas perdas dos apostadores (conhecido como revenue share). A justificativa é que ainda não há provas suficientes sobre o modelo contratual. Também foi negada a retirada de todas as publicações relacionadas às apostas. Ou seja, a Blaze e Virginia podem continuar divulgando apostas, desde que respeitem as novas regras.
Prazos e multas para descumprimento
O magistrado ordenou a remoção, em até 48 horas, dos conteúdos que contrariem as determinações. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 100 mil por infração, limitada inicialmente a R$ 2 milhões.
A ação do MPDFT e os números da Blaze
A ação civil pública foi proposta pelo MPDFT, que acusa a Blaze e Virginia Fonseca de promoverem publicidade enganosa e abusiva de apostas esportivas. Na segunda-feira (20), o órgão também pediu que a empresa indenize apostadores diagnosticados com ludopatia (vício em jogos) e pague até R$ 380 milhões por danos morais coletivos.
Com base no balancete contábil de 2025 juntado ao processo pelo MPDFT, a Blaze movimentou bilhões em suas operações no Brasil. O volume total de depósitos efetuados por apostadores chegou a R$ 11 bilhões. Desse montante, a empresa registrou faturamento bruto de R$ 1,9 bilhão, com receita líquida de R$ 1,1 bilhão. Ao final do período de 11 meses analisado, a operação alcançou lucro líquido de R$ 361 milhões (margem de 33%), dos quais R$ 350 milhões foram enviados à matriz, no exterior.
Onde vai o dinheiro das bets?
A demonstração financeira revela que os maiores custos da plataforma estão concentrados na atração e retenção de apostadores. A empresa desembolsou:
- R$ 330 milhões em publicidade externa (contratos e impulsionamentos).
- R$ 388 milhões com programas de fidelidade (loyalty cost).
- R$ 89 milhões em concessão de bônus.
O documento contábil mostra também pendências contratuais diretas com influenciadores: Virginia Fonseca (obrigações totais de R$ 6,4 milhões, dos quais R$ 2,77 milhões haviam sido pagos), Jon Vlogs (R$ 2,8 milhões) e Renato Garcia (R$ 5,3 milhões), além de R$ 952 mil pagos a título de indenização por rescisão de contrato ao cantor Zé Felipe.
O que dizem os envolvidos?
Em nota enviada à CNN Brasil, a assessoria de Virginia Fonseca afirmou que não teve acesso ao conteúdo da decisão. A reportagem tenta contato com a Blaze. O espaço segue aberto.
Perguntas Frequentes
A Blaze e Virginia Fonseca estão proibidas de fazer publicidade de apostas?
Não. A Justiça proibiu apenas parte da publicidade, aquela que promete lucros fixos, apresenta apostas como fonte de renda ou sugere que não há risco de perda. As demais publicações podem continuar, desde que identificadas como conteúdo publicitário e com informações claras sobre bônus e promoções.
O que muda para o apostador?
O apostador passará a ver anúncios mais honestos, sem promessas de dinheiro fácil. As ofertas de bônus virão com letras miúdas mais visíveis, informando depósito mínimo, prazo de validade e requisitos para saque. Isso ajuda a evitar decisões impulsivas.
A Blaze pode ser multada?
Sim. Se descumprir a decisão, a multa é de R$ 100 mil por infração, limitada a R$ 2 milhões. Além disso, o MPDFT pede indenização de até R$ 380 milhões por danos morais coletivos, mas isso ainda será julgado.
O que é revenue share e por que não foi proibido?
Revenue share é um modelo em que influenciadores ganham com base nas perdas dos apostadores que indicam. O desembargador entendeu que ainda não há provas suficientes sobre como funciona o contrato entre a Blaze e Virginia, por isso o pedido de suspensão foi rejeitado por enquanto.
Virginia Fonseca pode ser responsabilizada?
Sim, a decisão atinge diretamente a influenciadora, que deve se abster de divulgar anúncios enganosos e identificar todo conteúdo publicitário. Em caso de descumprimento, a multa também se aplica a ela.
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