MP processa empresa por coleta de íris em troca de criptomoedas em SP
O Ministério Público de São Paulo processou a Tools for Humanity Corporation, empresa responsável pelo Projeto World ID, e a Amazon AWS Serviços Brasil Ltda. por coleta abusiva de dados biométricos de íris em troca de criptomoedas. A ação pede a suspensão da coleta, indenização de R$ 240 milhões e a eliminação dos dados já coletados. Cerca de 500 mil pessoas escanearam a íris na capital paulista, com recompensas entre R$ 300 e R$ 700.
Como funciona a coleta de íris em troca de criptomoedas?
A Tools for Humanity Corporation oferece o escaneamento da íris em troca de criptomoedas. A recompensa financeira variava entre R$ 300 e R$ 700. A operação foi concentrada em regiões periféricas e de grande circulação, próximas a estações de metrô e unidades do Poupatempo, atingindo principalmente pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
O que o MP de SP alega na ação?
A Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital aponta que os consumidores não receberam informações sobre a finalidade do projeto, os riscos relacionados ao tratamento dos dados biométricos, sua transferência para o exterior e a possibilidade de armazenamento em servidores da Amazon Web Services. O quadro caracteriza publicidade enganosa, exploração da vulnerabilidade dos consumidores e vício no consentimento.
Práticas consideradas abusivas
A ação pede que as práticas sejam classificadas como abusivas. O MPSP requer:
- Suspensão de novas coletas de íris mediante pagamento ou benefício até perícia judicial
- Proibição de coleta de dados biométricos de íris com compensação financeira
- Eliminação dos dados já coletados
- Indenização de ao menos R$ 240 milhões por danos morais
- Reparação de prejuízos individuais causados aos consumidores
O que motivou a investigação?
A ação teve início com base no relatório da CPI da Íris, da Câmara Municipal de São Paulo, que investigou a atuação do Projeto World ID na capital paulista. As investigações apontaram que a operação foi concentrada em regiões periféricas, próximas a estações de metrô e unidades do Poupatempo.
Quais as consequências para quem escaneou a íris?
A ação pede que os dados, registros e metadados relacionados ao processamento das informações sejam preservados. Também requer a apresentação de contratos e relatórios técnicos sobre o armazenamento, além da identificação da empresa do grupo Amazon responsável pela retenção dos dados. Os consumidores que realizaram o procedimento podem ter direito a indenização individual.
Como isso afeta o consumidor comum?
A situação expõe riscos da coleta de dados biométricos sem transparência. O MP aponta que os consumidores não foram informados sobre riscos, transferência internacional dos dados e armazenamento em servidores da Amazon Web Services. Isso configura exploração da vulnerabilidade, especialmente de pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Recomendações para quem já escaneou a íris
- Acompanhe o andamento da ação civil pública
- Guarde comprovantes da participação
- Consulte a Defensoria Pública ou Procon sobre direitos
- Não realize novos escaneamentos até decisão judicial
O que dizem as empresas envolvidas?
A CNN Brasil tenta contato com a Tools for Humanity Corporation. O espaço segue aberto para manifestação. A Amazon AWS Serviços Brasil Ltda. também é ré na ação.
Perguntas Frequentes
O que é o Projeto World ID?
É um projeto da Tools for Humanity Corporation que oferece criptomoedas em troca do escaneamento da íris.
Quanto pagavam pelo escaneamento da íris?
A recompensa variava entre R$ 300 e R$ 700.
Quantas pessoas escanearam a íris em SP?
Cerca de 500 mil pessoas, segundo a própria empresa.
O MP pede indenização?
Sim, ao menos R$ 240 milhões por danos morais e reparação individual.
O que fazer se escaneei a íris?
Acompanhe a ação judicial e busque orientação no Procon ou Defensoria Pública.
A coleta foi suspensa?
O MP pede suspensão até perícia judicial. A decisão depende da Justiça.