O MPF pediu a suspensão do programa Tolerância Zero na orla do Rio, em decisão que expõe os limites da segurança pública sem planejamento. A recomendação, divulgada em maio de 2026, aponta que as abordagens policiais têm sido feitas sem critérios claros, com foco desproporcional em vendedores ambulantes e moradores de rua. A prefeitura do Rio, que lançou o programa em 2025 como parte de um pacote de ordenamento urbano, ainda não respondeu oficialmente.
O programa Tolerância Zero, na prática, autoriza a polícia a agir com rigor contra infrações na orla, como comércio irregular e consumo de álcool. Mas o MPF, em documento obtido com exclusividade, alega que as ações têm caráter seletivo e violam o direito de ir e vir. O órgão recomenda a suspensão imediata até que haja regulamentação com critérios objetivos e transparência nos dados.
Por que o MPF pediu a suspensão
O MPF identificou três problemas centrais no programa. Primeiro, a falta de critérios objetivos para as abordagens, que permitem que policiais decidam quem fiscalizar com base em perfil. Segundo, a ausência de dados públicos sobre o número de abordagens e apreensões. Terceiro, a violação de direitos de populações vulneráveis, como catadores e ambulantes.
Segundo o MPF, as abordagens têm sido concentradas em áreas de maior circulação de turistas, enquanto pontos com comércio irregular em comunidades não recebem a mesma atenção. "O programa não pode ser uma carta branca para a polícia agir sem controle", afirma o procurador responsável.
O que diz a prefeitura do Rio
A prefeitura do Rio, por meio da Secretaria de Ordem Pública, afirmou que o programa é legal e que as ações seguem a lei. Mas o MPF discorda: a recomendação cita que a prefeitura não apresentou estudos de impacto nem ouviu a sociedade civil antes de implementar o programa. A prefeitura tem 30 dias para responder.
O que pode mudar na orla
Se a recomendação for acatada, a polícia terá que suspender as abordagens com base no Tolerância Zero. O MPF sugere que a prefeitura crie um grupo de trabalho com participação da sociedade civil para definir regras claras. Até lá, a fiscalização continua, mas sem o respaldo do programa.
Impacto para comerciantes e moradores
Comerciantes informais da orla, como vendedores de mate e ambulantes, comemoraram a decisão. "Era humilhante ser parado toda hora", diz João, que vende água na praia há 10 anos. Moradores da região, por outro lado, temem que a suspensão aumente a desordem.
Perguntas Frequentes
O MPF pode suspender o programa sozinho?
Não. A recomendação é um pedido, não uma ordem judicial. A prefeitura pode recusar, mas o MPF pode entrar com ação na Justiça.
O que é o programa Tolerância Zero?
É um conjunto de medidas de ordenamento urbano lançado em 2025, que autoriza a polícia a atuar com rigor contra infrações na orla.
Quem é afetado pela suspensão?
Principalmente a polícia militar e a guarda municipal, que terão que parar as abordagens baseadas no programa.
A orla vai ficar sem fiscalização?
Não. A fiscalização de rotina continua, mas sem o respaldo do Tolerância Zero.
O que a prefeitura pode fazer?
A prefeitura pode recorrer ou acatar a recomendação e criar novas regras.