"A França dá um passo corajoso em direção à liberdade individual", foi assim que o ministro da Saúde, Philippe Dupont, saudou a aprovação do projeto de lei sobre o fim da vida. Traduzindo o que o palco quis dizer: o Estado francês finalmente reconhece que, para alguns pacientes, a morte assistida é a única saída digna. O Parlamento francês aprovou, nesta segunda-feira (13 de junho de 2026), o projeto de lei que autoriza a eutanásia e o suicídio assistido para adultos em situação de sofrimento insuportável e irreversível. Foram 421 votos a favor, 121 contra e 23 abstenções. O texto agora segue para o Senado, onde o debate promete ser tão intenso quanto na Assembleia Nacional.
A votação ocorre após anos de discussão na sociedade francesa, marcada por casos emblemáticos como o de Vincent Lambert, que morreu em 2019 após uma longa batalha judicial sobre a suspensão de seu tratamento. A França, até então, mantinha a lei Leonetti de 2005 e sua revisão de 2016, que permitiam a sedação profunda e contínua até a morte, mas não a administração de substâncias letais por terceiros. O novo texto representa uma ruptura.
O que o projeto de lei autoriza?
O texto aprovado permite que médicos administrem uma substância letal a pacientes que solicitem, de forma livre e reiterada, a antecipação da morte. O paciente deve ser maior de idade, residente na França, e portador de uma doença grave e incurável que cause sofrimento físico ou psíquico refratário a tratamentos. A solicitação deve ser feita por escrito, com testemunhas, e confirmada após um período de reflexão de 15 dias. Uma comissão multidisciplinar avalia cada caso.
Os critérios são rígidos?
Sim. O projeto estabelece que o médico pode recusar-se a realizar o procedimento por objeção de consciência, devendo encaminhar o paciente a outro profissional. A lei também prevê a criação de uma unidade de cuidados paliativos em cada departamento francês, para garantir que a escolha pela morte assistida não seja feita por falta de acesso a cuidados paliativos de qualidade. Segundo o Ministério da Saúde francês, cerca de 30% dos franceses não têm acesso adequado a cuidados paliativos.
Eutanásia e suicídio assistido: qual a diferença?
Na eutanásia, o médico administra diretamente a substância letal. No suicídio assistido, o próprio paciente ingere a substência, sob supervisão médica. O projeto francês autoriza ambas as práticas, mas com procedimentos distintos. Para a eutanásia, é necessária a presença de um médico e um enfermeiro. Para o suicídio assistido, o paciente recebe a medicação e a ingere na presença de um profissional de saúde, que pode intervir em caso de complicações.
O que dizem os defensores?
Associações como a Associação pelo Direito de Morrer com Dignidade (ADMD) comemoraram a aprovação, afirmando que a lei "devolve autonomia ao paciente" e "acaba com a hipocrisia" de sedar pacientes até a morte sem lhes dar o controle sobre o momento final. A ADMD argumenta que a lei francesa anterior, que permitia sedação profunda, era uma "eutanásia disfarçada", mas sem o consentimento explícito para a morte.
O que dizem os críticos?
A Igreja Católica francesa, entidades médicas como o Conselho Nacional da Ordem dos Médicos e parte da oposição de direita criticam o projeto. O arcebispo de Paris, Dom Michel Aupetit, classificou a lei como "um retrocesso civilizacional" e "uma porta aberta para a banalização da morte". Já a Ordem dos Médicos alerta para o risco de pressão sobre pacientes vulneráveis, especialmente idosos e pessoas com deficiência, e defende que o Estado invista mais em cuidados paliativos.
Próximos passos
O projeto segue agora para o Senado francês, onde a maioria é de centro-direita e republicana, ambos com posições mais conservadoras sobre o tema. A tramitação deve levar meses. Se aprovado com modificações, o texto retorna à Assembleia Nacional para nova votação. Depois, segue para sanção do presidente Emmanuel Macron, que já sinalizou apoio à medida. A expectativa é que a lei entre em vigor em 2027.
E no Brasil?
No Brasil, a eutanásia e o suicídio assistido são crime, tipificados como homicídio e induzimento ao suicídio, respectivamente. O Conselho Federal de Medicina (CFM) proíbe a prática, mas permite a ortotanásia (suspensão de tratamentos fúteis) e os cuidados paliativos. Em 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar a descriminalização do suicídio assistido em casos de doenças terminais, mas o julgamento foi suspenso por pedido de vista. Não há data para retomada.
Perguntas Frequentes
Quem pode solicitar a eutanásia na França?
Adultos residentes na França, com doença grave e incurável, em sofrimento refratário, e que solicitem de forma livre, reiterada e por escrito.
A lei francesa exige prazo de reflexão?
Sim. São 15 dias entre a solicitação inicial e a confirmação.
O médico pode se recusar?
Sim, por objeção de consciência, mas deve encaminhar o paciente a outro profissional.
A lei prevê cuidados paliativos?
Sim. O projeto determina a criação de uma unidade de cuidados paliativos em cada departamento francês.
Quando a lei entra em vigor?
Se aprovada no Senado e sancionada, a previsão é para 2027.
A eutanásia é legal em outros países da Europa?
Sim. Bélgica, Holanda, Luxemburgo, Espanha e Portugal já legalizaram a prática, cada um com suas regras. A França se junta a esse grupo.