Restrições de Moraes impedem visita de Milei a Jair Bolsonaro
As restrições de Moraes impedem visita de Milei a Jair Bolsonaro. O ministro do STF, Alexandre de Moraes, suspendeu por 30 dias o direito de receber visitas, inclusive de familiares, após descumprimento de medida cautelar. A defesa de Bolsonaro havia pedido autorização para o encontro em 25 de julho, mas a decisão de Moraes manteve a prisão domiciliar e proibiu visitas, exceto de médicos, fisioterapeutas e advogados.
A decisão de Moraes e o contexto
Na sexta-feira (17), Alexandre de Moraes decidiu manter a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, mas suspendeu por 30 dias o direito de receber qualquer tipo de visita, inclusive de familiares, com exceção de médicos, fisioterapeutas e advogados. A medida foi tomada após a defesa de Bolsonaro alegar que ele desconhecia que o senador Flávio Bolsonaro divulgaria publicamente uma carta nas redes sociais, argumento integralmente rejeitado pelo magistrado.
O ministro destacou que já havia uma restrição expressa impedindo o ex-presidente de se manifestar nas redes sociais, seja pessoalmente ou por meio de terceiros. No documento, Moraes afirmou que "não é plausível" a justificativa da defesa de que Bolsonaro não sabia da divulgação da carta em apoio à pré-candidatura presidencial de Flávio.
"Na presente hipótese, houve flagrante descumprimento da medida cautelar por Jair Bolsonaro com sua participação ativa na preparação do 'material pré-fabricado' para posterior divulgação nas redes sociais de seu filho", escreveu o ministro.
A visita cancelada de Milei
A visita de Javier Milei vinha sendo planejada desde a semana passada, quando o presidente argentino anunciou que viajaria ao Brasil para apoiar a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência e que aproveitaria a ocasião para se encontrar com o ex-presidente. Milei deve participar da convenção nacional do PL, marcada para 25 de julho, na qual deve ser oficializada a candidatura do senador à Presidência.
A delegação prevista para acompanhar o presidente argentino será formada pelo ministro das Relações Exteriores da Argentina, Pablo Quirno; pela secretária-geral da Presidência e irmã de Milei, Karina Milei; e pelo intérprete Enrique Luis de Boero Baby.
O que muda com as restrições
Com a suspensão das visitas por 30 dias, o encontro entre Bolsonaro e Milei fica inviabilizado. A defesa de Bolsonaro havia solicitado autorização específica para a visita em 25 de julho, mas a decisão de Moraes foi posterior ao pedido e manteve a restrição geral. A exceção se aplica apenas a médicos, fisioterapeutas e advogados, o que não inclui visitas políticas ou diplomáticas.
Perguntas Frequentes
Por que Moraes suspendeu as visitas a Bolsonaro?
Moraes suspendeu as visitas por 30 dias após considerar que houve descumprimento de medida cautelar, com a divulgação de uma carta nas redes sociais de Flávio Bolsonaro. O ministro rejeitou o argumento da defesa de que Bolsonaro desconhecia a publicação.
Quando seria a visita de Milei?
A visita estava prevista para 25 de julho, quando Milei participaria da convenção nacional do PL para apoiar a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência.
Quem pode visitar Bolsonaro durante as restrições?
Apenas médicos, fisioterapeutas e advogados estão autorizados a visitar o ex-presidente durante o período de 30 dias de suspensão.
O que Bolsonaro descumpriu?
Moraes apontou que Bolsonaro teve participação ativa na preparação de um "material pré-fabricado" para divulgação nas redes sociais de seu filho, o que violava a restrição expressa de se manifestar nas redes sociais, pessoalmente ou por terceiros.
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