TSE mantém R$ 133 milhões como limite de gastos para campanha presidencial
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu manter os limites de gastos para as eleições de 2026 nos mesmos valores fixados no pleito de 2022. A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico, formaliza o que o plenário da corte já havia decidido em julho. Para tomar a decisão, os ministros consideraram a ausência de alteração legislativa sobre o tema e a manutenção do Fundo Especial de Financiamento de Campanha no mesmo patamar do último pleito nacional.
O TSE manteve os limites de gastos para as eleições de 2026 nos mesmos valores de 2022. Candidatos a presidente podem gastar até R$ 88,9 milhões no primeiro turno e R$ 44,4 milhões no segundo turno, totalizando R$ 133,3 milhões. Os valores foram publicados no Diário da Justiça Eletrônico e consideram a ausência de alteração legislativa e a manutenção do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
Os números da conta: quanto cada cargo pode gastar
O teto de R$ 133,3 milhões para presidente é o valor mais alto entre todos os cargos em disputa. A lógica do TSE foi simples: sem mudanças na lei e com o fundo eleitoral congelado, os limites de 2022 servem de réguas para 2026. Para deputados federais, o valor máximo é de R$ 3,17 milhões. Já para postulantes a cargos de deputado estadual ou distrital, o teto cai para R$ 1,27 milhão.
Limites variáveis: governador e senador dependem do estado
Para candidatos a governador e a senador, os valores variam de acordo com o estado. Em São Paulo, por exemplo, quem concorrer ao comando do Palácio dos Bandeirantes poderá gastar até R$ 26,6 milhões no primeiro turno e outros R$ 13,3 milhões no segundo. Quem está na disputa para o Senado poderá usar até R$ 7,1 milhões. A lógica se repete nos demais estados, com tetos proporcionais ao tamanho do eleitorado e à economia local.
O que o TSE considerou para manter os valores
Os ministros do TSE não inovaram. Eles analisaram dois fatores principais: a ausência de alteração legislativa sobre o tema desde 2022 e a manutenção do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) no mesmo patamar do último pleito nacional. Sem uma lei nova que revisse os limites, a corte entendeu que não havia motivo para mudar. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico, formalizando o que o plenário já havia decidido em julho.
O que muda na prática para os candidatos
Na prática, nada muda. Os candidatos que já estavam se preparando para as eleições de 2026 sabiam que os limites de 2022 seriam mantidos. A decisão do TSE apenas confirma o que já era esperado. Para quem concorre a presidente, o teto de R$ 133,3 milhões continua sendo o norte. Para deputados e senadores, os valores por estado seguem os mesmos.
Perguntas Frequentes
Por que o TSE manteve os limites de gastos?
O TSE considerou a ausência de alteração legislativa sobre o tema e a manutenção do Fundo Especial de Financiamento de Campanha no mesmo patamar do último pleito nacional.
Quanto um candidato a presidente pode gastar no primeiro turno?
Candidatos a presidente estão autorizados a gastar até R$ 88,9 milhões no primeiro turno.
Qual o limite de gastos para deputado federal?
Para deputados federais, o valor máximo é de R$ 3,17 milhões.
Os limites variam por estado?
Sim, para candidatos a governador e a senador os valores variam de acordo com o estado. Em São Paulo, por exemplo, governador pode gastar até R$ 26,6 milhões no primeiro turno.
Onde a decisão foi publicada?
Os números foram publicados no Diário da Justiça Eletrônico.
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