Afinal, Benjamin Netanyahu pode ser preso nos Estados Unidos?
A visita do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, reacende o debate sobre a possibilidade de sua prisão. O Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu um mandado contra Netanyahu, mas as atuais leis e imunidades nos EUA fazem com que essa detenção seja improvável.
O Mandado do TPI e as Implicações Legais
O mandado de prisão contra Netanyahu foi expedido em novembro de 2024, sob acusações de crimes de guerra e contra a humanidade relacionados a ações na Faixa de Gaza. Israel, por sua vez, nega as acusações e rejeita a jurisdição do TPI, considerando a ordem "falsa". Essa questão se torna ainda mais complexa quando analisamos as declarações do prefeito de Nova York, Zohran Mamdani, que chamou Netanyahu de "criminoso de guerra" e defendeu sua detenção durante a Assembleia Geral da ONU, programada para setembro. No entanto, após consulta ao departamento jurídico da cidade, Mamdani reconheceu que a prefeitura não possui autoridade para cumprir tal ordem.
Leis e Imunidades que Previnem a Prisão
As regras atuais que protegem Netanyahu estão fundamentadas em uma combinação de legislações e imunidades. Primeiramente, os Estados Unidos não fazem parte do Estatuto de Roma, o tratado que criou o TPI. Isso significa que não há um mecanismo legal nos EUA que permita a execução direta dos mandados do TPI. Essa análise é corroborada por especialistas consultados pela Reuters.
Além disso, uma lei de 2002, conhecida como a Lei de Proteção aos Membros das Forças Armadas dos Estados Unidos, proíbe a extradição ao TPI de qualquer indivíduo que esteja no território dos EUA, independentemente de sua nacionalidade. As circunstâncias ainda favorecem Netanyahu, que conta com a imunidade típica de chefes de governo em exercício.
A Proteção Adicional Durante Visitas
Se Netanyahu decidir viajar a Nova York para a reunião da ONU, ele contará com uma proteção adicional. De acordo com Rebecca Ingber, professora da Cardozo Law School e ex-advogada do Departamento de Estado, representantes de países membros da ONU têm imunidade durante deslocamentos relacionados a encontros oficiais.
A Avaliação do Governo Federal
Mamdani enfatizou que seria responsabilidade do governo federal dos EUA executar o mandado do TPI. Contudo, especialistas acreditam que Washington não poderia proceder com essa ação nas condições atuais. Para que isso ocorresse, os EUA teriam que se tornar parte do TPI e revogar a lei de 2002, mas mesmo assim, a imunidade associada à ONU continuaria a ser um obstáculo significativo.
A Reação de Donald Trump e o Contexto Político
Donald Trump, ex-presidente dos Estados Unidos, também se pronunciou sobre a situação, afirmando que Netanyahu não será preso enquanto estiver no país. Essa declaração adiciona uma camada política ao já complicado cenário jurídico. A proposta de prisão de Netanyahu por Mamdani é um tema que o acompanha desde sua campanha eleitoral em 2025. No entanto, ao menos dois consultores externos recomendaram que ele evitasse discutir a prisão, considerando que isso poderia ser uma distração que o colocaria em uma posição complicada, segundo informações da Politico.
Conclusão
A situação de Benjamin Netanyahu é um interessante exemplo das intersecções entre a lei internacional e a política interna dos Estados Unidos. Embora o mandado do TPI tenha gerado repercussões significativas, as barreiras legais e políticas atuais fazem com que a prisão do premiê israelense em solo americano seja, por enquanto, uma improbabilidade.