Governo Lula vê pressão por big techs como influência eleitoral dos EUA
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia que a pressão de senadores republicanos dos Estados Unidos contra a regulação de plataformas digitais tenta interferir no debate político do Brasil. Essa avaliação foi feita em 24 de julho de 2026, após a divulgação de uma carta assinada por 20 congressistas norte-americanos.
A carta, enviada ao representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, critica a aproximação do Brasil com o modelo regulatório europeu e solicita que o tema seja incluído nas negociações comerciais entre os dois países. Segundo integrantes do governo, a iniciativa repete a estratégia dos EUA durante a disputa comercial que levou à aplicação de tarifas sobre produtos brasileiros, buscando ampliar a pressão sobre políticas internas.
Os congressistas afirmam que a regulação brasileira, inspirada no DMA (Digital Markets Act) da União Europeia, poderia criar novas obrigações para grandes empresas de tecnologia dos EUA. Argumentam que as regras poderiam aumentar os custos para essas empresas, ampliar a interferência de autoridades brasileiras e criar barreiras para a atuação delas no Brasil.
O documento também menciona a investigação aberta pelo USTR (Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos) com base na Seção 301 da legislação comercial norte-americana. Os congressistas afirmam que as medidas brasileiras contra plataformas digitais prejudicam empresas dos EUA. Adrian Smith, um dos signatários da carta, pediu ao USTR que considere essas ações brasileiras, afirmando que as regras propostas poderiam afetar a inovação e a competitividade dos Estados Unidos.
O principal ponto de divergência entre os congressistas e o governo brasileiro envolve a responsabilização das plataformas por conteúdos publicados por usuários. Os congressistas questionam o modelo brasileiro, que permite que empresas sejam cobradas por medidas adotadas dentro das próprias plataformas. O governo, por sua vez, rejeita essa interpretação, afirmando que as normas visam combater crimes digitais e proteger usuários, sem intenção de controlar conteúdo político ou restringir empresas estrangeiras.
Essas discussões ocorrem após a entrada em vigor de dois decretos assinados por Lula em 20 de maio de 2026, que estabelecem novas regras para a remoção de conteúdos digitais e proteção de usuários. As normas começaram a valer em 20 de julho de 2026 e estão sob fiscalização da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
O Decreto nº 12.975 de 2026 alterou a regulamentação do Marco Civil da Internet, ampliando as situações em que as plataformas podem ser responsabilizadas. O novo modelo inclui conteúdos relacionados à exploração sexual infantil, racismo, violência contra mulheres e ataques ao Estado Democrático de Direito.
O governo considera que todas as regras têm como objetivo a proteção de crianças e mulheres, e não cede à pressão externa. Embora reconheçam que a pressão pode afetar o Congresso Nacional, a regulação das plataformas deve ser um tema importante nas eleições de 2026 e no próximo mandato presidencial. O governo pretende manter a agenda de soberania digital e ampliar a autonomia tecnológica do país, mesmo diante das pressões comerciais.