Ministério da Saúde incorpora edaravona ao SUS para ELA em estágio inicial
O Ministério da Saúde anunciou oficialmente a incorporação da edaravona ao Sistema Único de Saúde (SUS) para o tratamento de adultos com esclerose lateral amiotrófica (ELA) em estágios iniciais. Essa decisão foi publicada na edição do Diário Oficial da União no dia 21 de julho de 2026 e oferece suporte a pacientes classificados nos graus 1 ou 2 da doença, com duração dos sintomas igual ou inferior a dois anos.
A portaria SCTIE/MS nº 40, datada de 20 de julho de 2026, estabelece que o medicamento deve estar disponível em até 180 dias. As áreas técnicas do Ministério da Saúde serão responsáveis por coordenar a implementação. Embora a decisão já tenha entrado em vigor, a disponibilização aos pacientes dependerá da organização da rede pública.
A recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) fundamentou essa ação. A comissão avaliou a eficácia, segurança e custo-benefício da edaravona. O relatório completo desta recomendação está acessível no site do órgão.
A edaravona é um fármaco que visa retardar a progressão da ELA em pacientes em fase inicial, atuando no estresse oxidativo, um dos mecanismos que causam a degeneração dos neurônios motores. Apesar de não ser uma cura, o medicamento busca preservar a capacidade funcional dos pacientes por um período maior, retardando a perda dos movimentos.
Segundo o parecer técnico-científico que embasou a incorporação, a edaravona demonstrou eficácia em desacelerar o declínio funcional dos pacientes. O perfil de segurança do medicamento é considerado satisfatório. Antes da incorporação da edaravona, o único tratamento específico disponível no SUS para a ELA era o riluzol.
Para ter acesso ao novo tratamento, o paciente deve ser adulto, estar classificado nos graus 1 ou 2 da doença e ter sintomas com duração de até dois anos. A avaliação será realizada por um neurologista, que deverá confirmar que o paciente atende aos critérios estabelecidos pelo SUS. Essa restrição se deve ao perfil dos participantes em que foi demonstrado o principal benefício do medicamento, pois não existem evidências suficientes para aplicá-lo em todos os estágios da doença.
A edaravona pode ser utilizada sozinha ou em combinação com o riluzol, pois as duas substâncias atuam de forma complementar. O tratamento com edaravona é administrado por via intravenosa. Segundo o relatório da Conitec, são aplicados 60 miligramas do fármaco durante uma hora. O ciclo inicial consiste em infusões diárias por 14 dias, seguidas de um intervalo de 14 dias. Nos ciclos subsequentes, são feitas infusões em um regime de dez dias dentro de um período de duas semanas, seguidas novamente por 14 dias sem aplicação.
Um dos principais desafios para a implementação do tratamento é a via intravenosa, que exige visitas frequentes a um serviço de saúde e requer acesso venoso, equipe capacitada e monitoramento durante a infusão. Para pacientes com mobilidade reduzida, cada deslocamento pode implicar na necessidade de um acompanhante, transporte acessível e reorganização da rotina familiar.
A esclerose lateral amiotrófica é uma doença neurodegenerativa progressiva e sem cura, que afeta os neurônios responsáveis pelo controle dos movimentos voluntários. A degeneração dessas células resulta na perda gradual da força muscular, e os sintomas iniciais podem incluir fraqueza nas extremidades, tropeços frequentes e dificuldade em segurar objetos. Apesar do impacto na capacidade motora, a ELA geralmente não afeta a inteligência ou a sensibilidade ao toque.
O diagnóstico da ELA é realizado por neurologistas, que utilizam a avaliação clínica, histórico do paciente e exames específicos, como a eletroneuromiografia, para confirmar a condição. Embora a incorporação da edaravona amplie as opções terapêuticas, a ELA continua sem cura, e o tratamento deve ser multidisciplinar, envolvendo neurologistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e outros especialistas para melhorar a qualidade de vida dos pacientes.
A edaravona estará disponível no SUS para adultos com ELA em estágios iniciais, conforme os critérios estabelecidos, mas a oferta efetiva levará até 180 dias para ser organizada. Pacientes que suspeitam ter a doença devem procurar um neurologista para avaliação e diagnóstico.