Senta que lá vem história: a ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) está preparando uma instrução normativa para dar garantias a reguladores infranacionais e prestadores de serviços na adoção da tarifa social prevista na reforma tributária. O instrumento deve ser publicado entre outubro e novembro.
A ideia, segundo Silvano Silvério da Costa, superintendente de Regulação de Saneamento Básico da agência, é "dar ao setor a tranquilidade para operar com a reforma sem desequilíbrio econômico e com segurança jurídica, sem atropelo".
As falas aconteceram durante o CNN Talks Infra Saneamento: A segunda metade do caminho até 2033, realizado nesta terça-feira (15), em São Paulo. O evento reuniu autoridades, empresários e especialistas para debater os gargalos do setor.
A gente explica o nó: além de mexer em impostos e alíquotas das empresas, a reforma tributária trouxe outra mudança. Uma lei aprovada em 2024 criou a tarifa social de água e esgoto, à qual o setor deve aderir até 2027.
O benefício é destinado a famílias com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa, inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) ou que tenham entre seus membros alguém que receba o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
O problema é que os contratos fechados antes das novas leis não consideravam esses mecanismos. Isso levantou entre os prestadores de serviço preocupações sobre insegurança jurídica.
Silvano contou que a ANA mantém diálogos diretos com as empresas, os reguladores subnacionais e a Receita Federal para articular as respostas do setor contra eventuais desequilíbrios.
O evento partiu de um dado que dá o tom da urgência: no ritmo atual, o país só alcançaria a universalização do saneamento em 2070, 37 anos após o prazo previsto na própria legislação, que estabelece a meta para 2033.
Ou seja, a instrução normativa chega num momento em que o setor precisa correr contra o relógio. E a internet não perdoa, mas a gente acompanha junto pra entender o próximo capítulo.