Senta que lá vem história: a PRF e o TSE resolveram deixar tudo combinado antes de outubro. Uma portaria conjunta dos dois órgãos estabelece as regras de atuação da segurança pública durante as Eleições Gerais de 2026, com foco em evitar que abordagens e fiscalizações virem obstáculo no caminho do eleitor.
O que muda, na prática:
- Abordagem de veículos fica restrita a "situações que representem risco concreto e iminente à vida ou à integridade física das pessoas".
- Eventuais bloqueios em rodovias federais precisam ser comunicados antes ao TRE competente, com justificativa e indicação de rotas alternativas.
- A comunicação prévia não é exigida em flagrante delito ou infração às normas de segurança do trânsito.
- A PRF também presta suporte logístico à Justiça Eleitoral, quando solicitada, no transporte de materiais, urnas eletrônicas e segurança de instalações.
O calendário já está marcado: primeiro turno em 4 de outubro, segundo em 25 de outubro.
A norma complementa o artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Esse artigo protege eleitores e candidatos de prisão ou detenção perto do pleito. Para eleitores, a janela vai dos cinco dias antes da eleição até 48 horas depois do fim da votação. Para candidatos, começa 15 dias antes. Exceções existem, como flagrante delito e sentença condenatória por crime inafiançável.
A internet não perdoa, mas a gente entende o contexto. No segundo turno de 2022, a PRF fez operações em rodovias, principalmente no Nordeste, para fiscalizar ônibus com eleitores, mesmo depois de o TSE determinar que a corporação não dificultasse o transporte. Segundo a PGR, as ações se concentraram em regiões onde o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva teve mais votos no primeiro turno. Em dezembro de 2025, o STF condenou o então diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, a 24 anos e seis meses de prisão no processo sobre a trama golpista. A acusação dizia que ele tentou interferir no processo eleitoral ao dificultar o deslocamento de eleitores de Lula no segundo turno. A defesa negou a acusação.
Agora é esperar outubro e ver se o combinado sai do papel.