Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional propõe alterar as regras de cobrança por baterias e sistemas de armazenamento de energia no setor elétrico. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, mexe com a forma como esses equipamentos são tarifados, o que pode ter efeitos diretos na conta de luz e nos investimentos do setor.
O projeto de lei quer alterar cobrança por baterias no setor elétrico, especialmente no que diz respeito à Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD). Hoje, as baterias que armazenam energia para consumo posterior são tratadas, em parte, como consumidores comuns, pagando a TUSD integral. A mudança proposta visa criar uma tarifa específica, que considere o papel desses sistemas na rede, eles não só consomem, mas também devolvem energia em momentos de pico.
Segundo especialistas do setor, a regra atual desestimula investimentos em armazenamento. Com a nova cobrança, os donos de baterias, sejam usinas solares, grandes consumidores ou distribuidoras, pagariam menos para carregar os equipamentos, mas poderiam ter que pagar mais pela energia injetada de volta na rede. O equilíbrio, dizem, é delicado.
O que muda na prática?
Se aprovado, o projeto de lei estabelece que a cobrança por baterias no setor elétrico será calculada com base no uso líquido da rede. Ou seja, o que importa é o saldo entre a energia retirada e a devolvida. Para quem usa a bateria apenas para gerenciar o próprio consumo (como empresas com painéis solares), a conta pode ficar mais leve.
Já para sistemas que operam como "baterias comunitárias" ou usinas de armazenamento em larga escala, o impacto é incerto. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que regula o setor, já sinalizou que a tarifação deve refletir o custo real do uso da rede, sem subsídios cruzados.
entenda como funciona a TUSD
Por que o projeto existe?
A discussão nasce de um gargalo real. O Brasil tem crescido em geração solar e eólica, fontes intermitentes que dependem do sol e do vento. As baterias são a peça que falta para guardar energia quando sobra e usar quando falta. Mas, sem regras claras de cobrança, ninguém investe.
Dados do setor indicam que, em 2025, o Brasil tinha cerca de 500 MW em projetos de armazenamento em operação ou construção, número considerado baixo para a necessidade do sistema. O projeto de lei quer destravar esse mercado.
Quem ganha e quem perde?
Consumidores residenciais: podem se beneficiar se a tarifa específica reduzir custos de operação da rede, mas há risco de repasse se a conta não fechar.
Geradores de energia: usinas solares e eólicas ganham previsibilidade para acoplar baterias e vender energia firme, sem oscilações.
Distribuidoras: podem usar baterias para adiar investimentos em novas linhas de transmissão, mas precisam de regras claras para não onerar a tarifa.
Fabricantes e importadores de baterias: com a demanda aquecida, o mercado pode crescer, mas a alíquota de importação e a tributação (como o ICMS) ainda são barreiras.
O que dizem os órgãos oficiais?
A Aneel, em nota técnica de 2024, defendeu que a cobrança por baterias no setor elétrico deve ser neutra, nem incentivo nem punição. Já o Ministério de Minas e Energia (MME) afirmou que o armazenamento é prioritário para a segurança energética do país.
O projeto tramita em regime ordinário e ainda precisa passar por comissões antes de ir ao plenário. Não há prazo para votação.
Perguntas Frequentes
O projeto de lei já foi aprovado?
Não. O texto está em análise na Câmara dos Deputados e ainda precisa passar por comissões temáticas antes de ir ao plenário. Depois, segue para o Senado.
A mudança na cobrança vai aumentar minha conta de luz?
Depende. Se aprovada, a tarifa específica para baterias pode reduzir custos operacionais da rede, mas há risco de repasse se houver desequilíbrio na arrecadação.
Quem pode instalar baterias em casa?
Qualquer consumidor com geração própria (como painéis solares) pode instalar baterias, desde que siga as regras da distribuidora local. O projeto de lei não muda isso.
O que é TUSD?
Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição. É o valor pago pelo uso da rede elétrica que leva energia até o consumidor. Inclui custos de manutenção, operação e investimentos.
Quando a nova regra começa a valer?
Ainda não há data. O projeto precisa ser aprovado e sancionado. Se virar lei, a Aneel terá até 180 dias para regulamentar a cobrança.