Jurista afirma: não há razão do Estado que permita negociar a dignidade humana. O artigo que segue é do Procurador do Estado, Marcio Sotelo Felippe*, uma crítica contundente à decisão do Supremo que julgou improcedente a ação ajuizada pela OAB. Segundo ele “Não é possível denominar isto de acordo de transição sem violentar a História”. […]
Arquivo | maio, 2010
….Um perdão cordial….
1 de maio de 2010 - Sem categoria
Não é esquecendo as atrocidades que deixaremos de repeti-las A ministra Carmen Lúcia resumiu de forma curiosa seu voto pela improcedência da ação que buscava firmar os limites da anistia: “Não vejo como reinterpretar uma lei, trinta e um anos depois”. No ano passado, todavia, o próprio STF em expressiva maioria, havia feito, em dimensão […]